Os servidores do Ministério Público Estadual(MPE) realizam nesta terça-feira, 6, uma manifestação em frente a sede do órgão em Palmas. Os servidores, que desde o dia 26 de abril estão em estado de greve, paralisaram o atendimento em todo o estado e com panfletos e camisetas pretas cobram mudanças na gestão do órgão.
Conforme informou um dos integrantes do comando de greve, Leandro Silva, os servidores cobram mais diálogo com a procuradora-geral Vera Nilva e também valorização. Participam da manifestação servidores de Palmas, Miracema, Porto Nacional e Paraíso.
O Sindicato dos Servidores Públicos do MPE (SINDSEMP/TO) questiona a edição da Portaria nº 233/2014, que segundo eles tem objetivo de exterminar a entidade sindical. “Não restou aos servidores outra medida, tendo em vista o ataque covarde, arbitrário e inconstitucional perpetrado pela Administração com a edição da Portaria nº 233. Tal Portaria tem o claro objetivo de exterminar a entidade sindical, a qual se recusa a ser mais uma vez oprimida por essa Instituição, dita guardiã da Constituição e defensora da Cidadania, que deveria, ao contrário do que vem ocorrendo, proteger as entidades de classe e, dessa forma, garantir os direitos sociais dos cidadãos trabalhadores que impulsionam este País”, ressalta o sindicato em sua página na Web.
Segundo o comando de greve, a portaria desconhece a legitimidade do Sindicato e após a mesma foi suspensa a cobrança em folha de pagamento das mensalidades em favor do Sindicato, mesmo sem anuência dos servidores.
Sete itens compõem a pauta de reivindicações dos servidores do MPE, que exigem negociações:
1 – Revogação da Portaria nº 233/2014, com a retomada do desconto em folha da contribuição VOLUNTÁRIA ao SINDSEMP, além da concessão da licença para mandato classista ao seu PRESIDENTE;
2 – Tratamento Isonômico entre os servidores da Instituição, no tocante a carreira;
3 – Revisão do Regimento Interno;
4 – Valorização por estudo e concessão de licença para aperfeiçoamento;
5 – Progressão anual de 5%;
6 – Melhoria nas condições de trabalho;
7 – Criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e consequente uso obrigatório, conforme exigência legal, de equipamento de proteção individual, quando necessário.
O T1 Notícias procurou o MPE nesta manhã para que órgão fale a respeito. Por meio de nota, o MPE disse que o Colégio de Procuradores de Justiça acompanhou uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Confira a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
Veículo: T1 Notícias
Assunto: Indicativo de Greve
Data: 06/05/2014
O Ministério Público do Tocantins comunica a decisão de um grupo de servidores que decidiram pelo indicativo de greve nesta terça-feira, 06, em função da suspensão da cobrança em folha ou pagamento das mensalidades em favor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (Sindsemp/TO).
O Colégio de Procuradores de Justiça acompanhou uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que julgou caso semelhante do Ministério Público do Estado da Bahia. A decisão se deu em virtude do sindicato não possuir registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPE informa, ainda, que em momento algum negou ou negará o diálogo com os servidores e que continua aberto às negociações sobre o assunto, desde que observada as questões orçamentárias e, principalmente, legais.
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