Em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira, 12, o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) anunciou que repudia anúncio feito pelo governador do Tocantins, Marcelo Miranda, em entrevista ao Jornal do Tocantins no início do mês, de que a gestão da saúde no Tocantins poderá passar à inciativa privada em 2016, apontando que o Estado estuda terceirizar a gestão da saúde.
Segundo o Simed, “a fala do chefe do Poder Executivo do Estado apenas reforça que a atual gestão não tem competência sequer para cumprir sua principal promessa de campanha de priorizar a área da saúde em uma gestão autônoma e própria, voltada para solucionar os problemas que vêm se agravando nos hospitais”.
Ainda de acordo com o Sindicato dos Médicos, a preocupação da categoria se justifica porque, segundo a nota a Secretaria da Saúde (Sesau) vem qualificando como Organização Social (o primeiro passo para a terceirização) empresas privadas para atuação no Tocantins, a exemplo do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP).
Na nota o Simed aponta que uma possível terceirização seria “medida arbitrária da gestão” e caso se concretize, “vai na contramão do que a classe médica defende - fortalecimento do Sistema SUS, concurso público, fornecimento regular de insumos, medicamentos e equipamentos, além da ampliação e regionalização dos serviços-, o Governo confirma que não aprendeu com os erros passados: a reincidência de contratar serviços oftalmológicos privados, as malfadadas terceirizações já efetivadas e suspensas no Tocantins, incluindo os casos com resultados fracassados já na atual gestão (oncologia em Araguaína e UTI neonatal em Palmas)”.
O Sindicato ainda aponta que ao invés de terceirizar, o governo estadual deve mudar a gestão da saúde, se programar para realizar concurso para empossar médicos e demais servidores; retomar a Mesa de Negociação do SUS, extinta em 2015; e ainda colocar em funcionamento um sistema que permita gerenciar por completo a oferta do serviço, da carga horária do servidor à distribuição dos medicamentos na rede como um todo e que trabalhe efetivamente para implantar e implementar as Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio da organização e regionalização de ações e serviços que ofereçam cuidado integral a cada paciente do SUS.
O Simed ainda cobra que “além destas medidas, sem respeitar e honrar as leis estaduais que garantem as progressões funcionais e o pagamento de direitos aos servidores da saúde será ainda mais difícil gerenciar e avançar nesta área na qual não adianta gabar-se de gastar muito e continuar gastando mal”.
Finalizando a nota, os médicos apontam que “a classe médica se posiciona contrária a mais este atentado à gestão das políticas públicas de saúde no Tocantins e está disposta a lutar, como o fez nas tentativas anteriores, inclusive acionando a Justiça quando necessário, para que o Estado cumpra seu dever constitucional de garantir o direito à saúde à população que procura os hospitais públicos do Tocantins”.
O T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado e aguarda posicionamento sobre o assunto.
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