Os conflitos entre dois sindicatos que representam a mesma categoria parecem estar ficando mais sérios. Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) denunciaram ameaças de integrantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sidifiscal). O fato teria acontecido na tarde da última terça-feira, 29 de abril, quando uma servidora da Sefaz teria recebido ameaças por telefone, de pelo menos três pessoas, intimidando-a e aconselhando que nenhum auditor fiscal de classe IV comparecesse na Assembleia Legislativa, sob o argumento de que os mesmos "seriam encurralados no prédio da SEFAZ".
Em material encaminhado à imprensa, o Sindare acrescenta ainda que o presidente da entidade, Jorge Couto, acompanhado do presidente da Nova Central Sindical, Cleiton Pinheiro, e do advogado Abel Cardoso Neto, foram cercados por três vezes nas dependências da Assembleia Legislativa por filiados ao Sindifiscal, de forma intimidatória e proferindo palavras de baixo calão, durante os tramites para a votação da Medida Provisória 14.
Jorge Couto explica que a entidade representa os 120 auditores fiscais que ingressaram na carreira por concurso público, para o cargo de auditor fiscal, já os filiados do Sindifiscal prestaram concurso para nível médio, nos cargos de agentes de fiscalização e arrecadação e, por meio de Lei Estadual, em 2005, foram promovidos a auditores fiscais.
Segundo o presidente do Sindare, a medida está sub judice, por questionamento do Supremo Tribunal de Justiça (STF) sobre a legalidade da ação, e, há mais de 20 anos não é realizado um concurso público para auditor fiscal no Estado. O sindicato protocolou junto à Sefaz um pedido para que o fato seja investigado e os autores responsabilizados.
Procurado pelo T1 Notícias, o Sindifiscal encaminhou nota, assinada pelo presidente da entidade, Carlos Pereira Campos, negando as acusações e afirmando que não compactua com ações que incitem qualquer forma de violência.
Confira a íntegra da nota abaixo:
“Sobre as acusações divulgadas em meios de comunicação, de que alguns auditores fiscais teriam sido ameaçados por telefone ou durante visita a Assembleia Legislativa, por ocasião da votação da Medida Provisória 14, no último dia 30/04, o Sindifiscal esclarece que:
Não compactua com ações que incitem qualquer forma de violência e que, durante esses 20 (vinte) anos de existência, sempre atuou de forma legal para atingir seus objetivos em defesa dos interesses da categoria fiscal (AFREs I, II, III e IV).
O Sindifiscal é uma entidade democrática, que durante toda a sua trajetória foi presidida por diversos Agentes do Fisco que sempre contribuíram para a evolução do Fisco Tocantinense, não abonando nenhuma conduta que atinja o dever de urbanidade que deve imperar entre nossos companheiros de trabalho, da mesma forma que não admitirá acusações infundadas e inominadas que queiram denegrir a imagem ordeira dos Auditores Fiscais, esperando, desde já, para que ambas sejam rigorosamente apuradas.
Na contramão destes fatos isolados e infundados, certamente fruto do esforço de alguns que pretendem a todo custo manterem regalias corporativistas, precisamos ressaltar que a sociedade tocantinense sairá ganhando com a Promoção na carreira do Fisco, pois isso possibilitará o aumento da arrecadação e por consequência mais investimentos em políticas públicas.”
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