O Sinpol-TO e outras 11 entidades classistas civis e militares no âmbito do Estado, encabeçados pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Fesserto), resolveram notificar administrativamente o governador Marcelo Miranda, sobre a falta de pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O documento conjunto, assinado pelo presidente da Fessserto, Carlos Augusto de Melo Oliveira, e demais representantes sindicais, foi protocolado na tarde desta segunda-feira, 21, no Palácio Araguaia.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Moisemar Marinho, acompanhou o protocolo e também repudiou, por meio de nota, a medida tomada pelo Governo do Estado de suspender o pagamento da Gratificação Natalina à parte dos servidores do Estado. “Os policiais civis em sua maioria não vão receber o 13º, apenas os que fizeram a antecipação. Juntamente com a Federação dos Sindicatos e demais entidades classistas, o Sinpol repudia essa medida e está buscando meios de reverter a situação”, afirma Marinho.
De acordo com Marinho, a Assessoria Jurídica do Sinpol-TO e da Fesserto estão estudando a melhor medida a ser tomada, se necessária, judicialmente.
Nota à Imprensa
Após o Governo anunciar oficialmente a falta de recursos para o pagamento do 13º Salário de mais de 20 mil servidores em todo o Estado, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins – Fesserto, com o apoio de presidentes de diversas entidades classistas civis e militares, no âmbito do Estado, resolve Notificar Administrativamente o Governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda, para, no prazo de 24 horas, manifestar e apresentar solução para a efetivação do pagamento da Gratificação Natalina imediatamente.
A Fesserto entende que o servidor público não pode arcar com o ônus da crise financeira, haja vista que, o governo não tomou medidas necessárias durante todo o corrente ano para evitar a escassez de recursos dos cofres públicos.
A Federação e demais sindicatos repudiam a medida tomada pelo governo, por entender ainda, que é uma violação expressa da legislação infraconstitucional, e sobre tudo, da própria Constituição Federal. Além disso, a suspensão do pagamento provoca prejuízos aos familiares dos servidores, ao comércio e vários outros setores da sociedade tocantinense.
Assinam a nota:
Carlos Augusto Melo de Oliveira
Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins – FESSERTO
Claudean Pereira Lima
Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins – SEET
Moisemar Alves Marinho
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO
Carlos Campos
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da receita Estadual do Tocantins – SINDIFISCAL / Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Léia Ayres Cavalcante
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO
Cinthia Paula de Lima
Presidente Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL
Sandro Adrian
Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins - SINFITO-TO
Marconi Pereira Pereira de Sousa
Presidente da Associação dos subtenentes e sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASSPMETO
João Vitor Moreira de Freitas
Presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
José Roque
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Estado do Tocantins – SINTET / Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Ricardo Camolesi
Presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins - SICIDETO
(Com informações da Ascom/Sinpol-TO)
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