Na tarde desta quinta-feira, 12, vinte e duas entidades sindicais enviaram à imprensa uma nota conjunta na qual esclarecem o acordo que fizeram com o secretário da Administração e atual presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Lúcio Mascarenhas.
Segundo a nota, Mascarenhas se comprometeu em vários apectos para que os servidores não fizessem o protesto que já estava marcado para acontecer nesta sexta, 13. Entre os compromissos assumidos pelo secretário estão: devolver imediatamente o dinheiro do Igeprev usado "indevidamente para pagamento de dívidas com o PLANSAÚDE" e discutir o veto do governo do Estado à emenda que tratava do uso dos recursos do Instituto.
Confira a íntegra da nota abaixo:
NOTA CONJUNTA
Após os encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, no último dia 10, as entidades sindicais e associações de classe abaixo assinadas, representantes dos servidores públicos tocantinenses, avaliam como positivos os resultados e consideram que houve avanços notórios.
Desde o início das discussões, foi a primeira vez que um representante do Governo se posicionou sobre os escândalos. Publicamente, ao final da audiência, o secretário de Estado da Administração e atual presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, assumiu o compromisso de:
1) REABRIR a negociação com as entidades, iniciando as reuniões de trabalho a partir da semana que vem. O objetivo principal é discutir o projeto de lei que altera a estrutura de gestão do Igeprev e cuja proposta foi protocolada ao presidente do Conselho de Administração e ao presidente do Igeprev. Está nesse projeto, a proposta das entidades classistas de que o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva seja feita apenas por servidores concursados, indicados pelas entidades de classe que representam os servidores;
2) Fazer a DEVOLUÇÃO imediata ao IGEPREV de todos os recursos sacados indevidamente para pagamento de dívidas com o PLANSAÚDE, afirmando, inclusive, que o processo específico foi aberto e está em andamento na Secretaria de Estado da Fazenda;
3) DISCUTIR O VETO do Governo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2014, especificamente o item que trata da utilização dos recursos do IGEPREV apenas para atividades fins do instituto;
4) Inserir na Lei que altera a estrutura administrativa do IGEPREV (projeto de lei 052/2013), que está em discussão na Assembleia Legislativa, dispositivo que garanta o uso dos recursos do IGEPREV somente para atividades fins do instituto.
5) Instaurar procedimento administrativo e auditoria independente, com o acompanhamento das entidades classistas e com o objetivo de identificar e punir os gestores responsáveis pelo rombo no IGEPREV.
Diante destes compromissos públicos, as entidades sindicais e associações de classe, decidiram, em reunião na noite do dia 10, em Brasília (DF), SUSPENDER temporariamente o protesto contra o rombo no IGEPREV previsto para a próxima sexta-feira, dia 13. O protesto ficará suspenso e aguardará o desenrolar das negociações com o Governo.
As entidades ressaltam ainda que continuam mobilizadas no sentido de garantir mais transparência na gestão do IGEPREV, bem como na luta para que a administração do Instituto fique nas mãos de quem realmente é o dono do dinheiro: os servidores públicos efetivos do Estado do Tocantins.
Entidades classistas: SISEPE-TO / NSCT-TO / SINTRAS-TO / SINPOL-TO / SINPEF / SINDSEMP / SEET / SINSTEC-TO / SINDARE / SINDJOR-TO / SINTET-TO / SINSJUSTO / SINDILEGIS / SICIDETO / ASSPMETO / ASMIR / SINDIFATO / AFOPMETO / SINDIFISCAL / SINDIPERITO / SOJUSTO / SINDEPOL.
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