O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET encaminhou ao Ministério da Previdência Social – MPS, em 18/06/13, ofício solicitando abertura de processo administrativo, nos termos da lei 9.717/2009, que regula os Regimes Próprios de Previdência Social, para apurar possíveis irregularidades acerca da alocação e aplicação de recursos do Fundo de Previdência do IGEPREV, o que pode ter levado a um rombo profundo nas contas do Fundo.
Motivos:
1- No site oficial do IGEPREV (até a data da expedição do ofício ao MPS em 18/06/13) inexistia qualquer informação acerca da alocação dos recursos do Fundo de Previdência, percentuais de cada um dos segmentos de aplicação, bem como dados suficientes que comprovem o cumprimento integral dos limites e requisitos estabelecidos na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010;
2- Informações não oficiais dão conta de que, do total das aplicações do IGEPREV em um mesmo fundo de investimento ultrapassam o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo (art. 14 da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922 de 25 de novembro de 2010);
3- São fortes os indícios de aplicações realizadas sem a necessária segurança quanto às instituições escolhidas para recebê-las, em afronta ao inciso IX do art. 3º da Portaria do MPS nº 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 170/2012.
4- A existência de documentos não oficiais comprovando que no decorrer do ano de 2011 foram realizadas saques em Fundos de Investimentos antes de vencidos os prazos de carência, acarretando significativos prejuízos ao IGEPREV;
Desse modo, o SINTET quer saber o total exato do rombo nas contas do Fundo e aponta a falta de compromisso, incompetência de gestão e, sobretudo, falta de transparência na apresentação das contas pelo atual Governo como os principais problemas e convocou para a próxima terça-feira, 30, às 14 horas, no auditório do Hotel Estrela, em Palmas, uma reunião com os presidentes dos sindicatos de servidores públicos estaduais para discutir a situação atual do IGEPREV.
“Precisamos ser vigilantes na gestão dos nossos RPPS, fiscalizar e cobrar transparência nas contas, pois é o futuro do segurado que está em jogo”, alerta o presidente do SINTET, José Roque Rodrigues Santiago.
Serviço:
O que: Reunião com representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais para discutir a situação do IGEPREV.
Quando: Terça-feira, 30/07/13, às 14 horas, no auditório do Hotel Estrela em Palmas.
Contato: com o presidente do SINTET, José Roque Rodrigues Santiago, pelo fone 9980-1102 e ou com o assessor jurídico do SINTET, Silvanio Mota, pelo fone 8412-1093 (vivo).
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