O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 3, com o Secretário da Administração do Estado, Geferson Barros, para cobrar do secretário um posicionamento sobre a política de gestão de pessoal do governo para o ano de 2018 e também ter a garantia de que os direitos dos servidores serão priorizados neste ano. O SISEPE-TO também emitiu uma nota para esclarecer os prazos para divulgação de registro provisório de chapas.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, acompanhado do vice-presidente, Milton Gomes Rocha, do secretário-geral, Clayrton Cleiber Xavier, e do diretor de formação técnica e qualificação profissional, Luiz Carlos Benedito, reuniram-se com o secretário em seu gabinete.
Plansaúde
A respeito do plano de saúde dos servidores, o secretário informou que está em andamento a licitação para contratar a nova empresa que irá operacionalizar o plano a partir da saída da Unimed, cujo contrato vence no dia 12 de janeiro. A perspectiva do gestor é de que até semana que vem já se tenha o nome da empresa. Barros afirmou que o credenciamento dos profissionais e clínicas que atendem pelo Plansaúde foi concluído com sucesso e que os atendimentos aos beneficiários não serão suspensos.
Progressões, data-base e diárias
O presidente Cleiton Pinheiro também cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou que secretário forneça os documentos necessários para que a Comissão de Enquadramento e Evolução Funcional possa publicar os atos dos servidores aptos a progredir na carreira, alertando ainda que na próxima quarta-feira, dia 10, haverá reunião da comissão.
Já quanto à data-base 2017, Barros admitiu que o Projeto de Lei concedendo a correção ainda não foi enviado à Casa Civil, porém, garantiu que a minuta está pronta e depende agora de decisão do Governo. “Já que o projeto de lei está demorando, então faça uma sugestão ao governador para conceder a data-base através de Medida Provisória. Porque a questão já está ajuizada e já temos um parecer do Ministério Público garantindo que a data-base é uma garantia constitucional do servidor e não uma opção para o governador.” cobrou Pinheiro.
A correção dos valores das diárias, outra cobrança do SISEPE-TO, também foi assunto na reunião. Geferson Barros garantiu que a minuta do PL que corrige os valores pagos por diárias já está pronta e será encaminhada em breve para a Casa Civil.
“Foi a primeira reunião, logo no segundo dia útil do ano mostrando que o SISEPE-TO é um sindicato atuante e preocupado com os direitos dos servidores. Em 2018 vamos continuar cobrando a implementação de direitos que ficaram pendentes em 2015, 2016 e 2017 e também os deste ano.” Avaliou o presidente.
Nota de esclarecimento sobre as eleições
A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informa que todo o procedimento de análise de documentação dos pretensos candidatos às Eleições Gerais do SISEPE-TO para o Quadriênio 2018-2022, bem como a futura divulgação dos registros provisórios das chapas “Unidos em Defesa do Servidor” e “Transparência, Trabalho e Respeito ao Servidor” no Diário Oficial do Estado, estão sendo realizados de acordo com o Estatuto do SISEPE-TO e o Regimento Interno do Processo Eleitoral (RIPE.)
É importante salientar que o processo eleitoral do SISEPE-TO sofreu intervenções judiciais demandadas pelos próprios candidatos, sendo necessárias alterações nos editais e prazo para que as chapas pudessem substituir membros que fossem servidores municipais ou da ADAPEC. Prazo este que se encerrou na última sexta-feira, dia 29 de dezembro de 2017, portanto, há menos de uma semana. Houve ainda o recesso de fim de ano que tornou os prazos ainda mais apertados para a análise de documentação de mais de 70 candidatos, totalizando aproximadamente 3.000 páginas.
A Comissão Eleitoral esclarece, portanto, que a revisão dos documentos e a divulgação dos registros provisórios estão dentro dos prazos legais. Assim que a análise for concluída os registros provisórios serão divulgados no Diário Oficial do Estado, conforme determina o Estatuto do SISEPE-TO e o RIPE.
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