Policiais Civil, por meio do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), decidiram em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira, 23, avaliarem uma possível paralisação caso demandas da classe não sejam atendidas. Ao T1, a Secretaria da Segurança Pública informou que está acompanhado as ações do Sinpol-TO e que as questões apontadas já têm sido discutidas internamente pela pasta.
A SSP disse, ainda, que reconhece que se tratam de justas reinvindicações para melhorias das atividades da polícia e que não tem medido esforços para melhor atender a categoria . “A SSP-TO tem efetuado esforços para reduzir despesas, melhorar a gestão e cumprir os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como condição para poder ampliar os benefícios perseguidos pelas categorias, como os adicionais e indenizações” acrescenta a nota.
Demandas
Ficaram aprovadas na Assembleia Geral dos policiais civis as seguintes demandas: a aprovação de novas mobilizações e paralisações focadas contra a Reforma da Previdência que, segundo a categoria, em seu texto atual trouxe prejuízos aos policiais da união (PF e PRF) e ainda não atingiu os policiais estaduais devido a não inclusão dos Estados e Municípios no texto votado na Câmara Federal.
A segunda pauta da Assembleia, conforme anunciaram, existe uma demanda urgente da categoria que diz respeito a tratamentos não isonômicos entre os Policiais Civis, uma vez que já foi concedido benefícios aos delegados e não contemplaram a base. Segundo a classe, existem as gratificações destinadas aos delegados que atuam em mais de uma delegacia, e que não são ofertadas igualmente a equipe de profissionais policiais que os acompanham.
Além dos acúmulos de delegacias, a categoria fala no acumulo de jornadas de trabalho não gratificadas. “Durante os plantões extraordinários, os policiais que atuam no expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h, são escalados para trabalharem virando a noite numa unidade policial onde o efetivo é pequeno. Ao cumprir tais plantões, os delegados também são remunerados por isso, agentes e escrivães não” disse o Sinpol-TO em nota enviada no sábado, 24.
A terceira pauta foi a aprovação da Operação Legalidade, que levará um conjunto de orientações aos policiais assim como a disponibilização de apoio sindical e jurídico. "Se a pessoa é um agente de polícia e a sua atribuição é investigar e não é cartorária, então, ele não tem que fazer boletins de ocorrência, termos circunstanciados e até mesmo flagrantes. Temos agente de polícia que atua como escrivão, em franco desrespeito às normas e atribuições. Se não está na sua atribuição, você não tem obrigatoriedade de fazê-las. Se não está previsto em lei, não faça", afirmou o presidente do Sinpol-TO, Ubiratan Rebello, aos policiais na Assembleia.
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