O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou que a Prefeitura de Natividade apresente, em até cinco dias úteis, um plano detalhado para sanar 37 irregularidades encontradas no Hospital Municipal de Pequeno Porte. A fiscalização, realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) no início de maio, revelou um cenário de alto risco para pacientes e profissionais da unidade.
Entre os achados mais críticos, o conselheiro relator Severiano Costandrade destacou a realização de cirurgias eletivas em uma unidade que não possui gerador de energia elétrica, o que levou à recomendação técnica de suspensão imediata desses procedimentos. Somam-se a isso as condições precárias de higienização, com presença de mobiliário oxidado, necessidade de desinfestação e falta de um Plano de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS).
Falhas de Gestão e Estrutura
A fiscalização também identificou graves deficiências na governança hospitalar e na infraestrutura. O hospital opera sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além de possuir um sistema de combate a incêndios ineficiente. No âmbito administrativo, foram constatados plantões médicos excessivos de até 48 horas, falta de transparência nas escalas e falhas no controle de frequência dos profissionais.
A assistência farmacêutica também é alvo de questionamentos, com registros de medicamentos vencidos e armazenamento inadequado. Além disso, a frota de ambulâncias apresenta problemas operacionais e falta de vistorias obrigatórias junto ao Detran. Apesar das falhas estruturais, usuários ouvidos pelo Tribunal relataram satisfação com o atendimento humano, embora tenham reforçado a urgência de reformas e exames laboratoriais.
Determinações
Diante do cenário, o TCETO optou por uma abordagem preventiva, exigindo o cronograma de correções imediato. O descumprimento dos prazos poderá resultar em multas ao prefeito e ao gestor do Fundo Municipal de Saúde, além de novas sanções após vistoria de retorno da equipe técnica.
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