O Tribunal de Contas da União manteve a condenação do Estado do Tocantins a devolver ao Sistema Único de Saúde recursos por cobranças no Hospital de Guaraí, entre 1994 e 1995.
Segundo o acórdão do Tribunal de Contas da União, houve irregularidades na emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) no Hospital. As irregularidades foram constatadas em auditoria realizada em 9 de agosto de 1995.
Irregularidades
Entre as irregularidades estão: solicitação de diagnósticos e procedimentos sem comprovação laboratorial e/ou radiológica; descrição de histórias clínicas, diagnósticos e procedimentos incompatíveis com os Raios-X apresentados; determinação de internações desnecessárias; ausência de prescrições e evoluções médicas nos prontuários dos recém-nascidos, com cobranças de consultas pediátricas; e emissão de vários diagnósticos e realização de procedimentos idênticos, sugerindo cobranças de maior custo, como pediatria e clínica médica.
Desvio de finalidade
Ainda de acordo com o TCU, os recursos foram desviados para pagamento de serviços prestados, pagamento de diárias, combustível para ambulância, aquisição de medicamentos, produtos hospitalares, peças para ambulância e pagamento da fatura do hospital. As irregularidades teriam ocorrido entre abril de 1994 e agosto de 1995.
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