O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado avalia nesta quinta-feira, 14, em sua pauta, pedido do servidor do município Chrysippo Aguiar para afastar o prefeito Carlos Amastha sob a alegação de injúria. Não é a primeira ação movida pelo servidor contra o prefeito, com quem mantém relação pública tumultuada desde o começo do primeiro mandato do gestor.
Chrysippo alega desta vez que foi vítima de injúria do prefeito em 2015, quando Amastha declarou numa entrevista que o servidor “infernizava” sua administração.
Reclamação semelhante foi proposta pelo servidor numa ação julgada improcedente em 2016, quando buscou o judiciário para alegar que era alvo de perseguição, com acúmulo de processos distribuídos para sua avaliação e assédio moral, por ter posição contrária a do gestor no tocante à discussão sobre o direito de analistas jurídicos terem sido promovidos a procuradores do município sem concurso público. A associação presidida à época por Aguiar defendia o argumento de que as funções são semelhantes e de que não havia a necessidade do concurso. O tema ainda hoje é motivo de ação na Justiça e medidas administrativa. Além de reformular Plano de Cargos da Procuradoria, a Cidade de Palmas já realizou concurso e deu posse à novos procuradores.
Acusações contra a gestão de Carlos Amastha provocadas por Chrysippo Aguiar questionando práticas da administração nos últimos anos foram arquivadas no MPE e MPF por falta de consistência. Na negativa do pedido de Aguiar para receber por danos morais - que terminou com a negativa e condenação de pagamento das custas processuais para o procurador - o juiz argumenta que Chrysippo buscava colocar-se como “mártir da Procuradoria”, quando na verdade recebia a mesma carga de processos que seus colegas.
Na decisão, o juiz questiona ainda receita médica apresentada pelo procurador como prova de que estaria com a saúde abalada pela sobrecarga de trabalho e assédio moral sofrido. A receita, fornecida por profissional médico do Tribunal de Contas do Estado, é da mesma data da publicação da portaria 20, de 26 de março de 2013, na qual as funções são redistribuídas aos procuradores.
Desafeto dos irmãos Aguiar
O prefeito Carlos Amastha enfrenta nos tribunais e na mídia as consequências de ter se tornado desafeto dos irmãos Aguiar. Além de Chrysippo, a Gestao Amastha respondeu na justiça pedido de reparação por danos morais movida por Hélio Andrade de Aguiar Sobrinho, ex-diretor do Igeprev. O motivo era o fato da assessoria da Prefeitura de Palmas ter citado o irmão do procurador numa nota em que comparava a gestão do PreviPalmas com a do Igeprev, alvo de investigação à época. A ação proposta por Hélio Aguiar não obteve êxito, tendo sido negada com condenação a pagamento de custas processuais.
Segundo a defesa de Carlos Amastha, pela qual é responsável o advogado Leandro Manzano, não há amparo legal para que o pedido de Chrysippo Aguiar que tramita no TJ encontre êxito.
Independente do resultado desta ação, o prefeito da capital dependerá do julgamento de outro Aguiar, também irmão do procurador nos próximos dias. É que caberá ao conselheiro Severiano Costandrade Aguiar julgar a exceção de suspeição protocolada pelo prefeito contra o procurador de contas Alberto Sevilha, no TCE.
Comentários (0)