O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira, 23, a Medida Provisória nº 29, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro, que incorpora oficialmente ao Sistema Rodoviário Estadual dois importantes trechos viários localizados na região da Serra de Taquaruçu, em Palmas. A publicação ocorre em consonância com a Lei Complementar nº 454, aprovada na semana passada pela Câmara Municipal de Palmas, após envio de pacote legislativo pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.
A medida atende a uma solicitação formal do Governo do Estado, realizada por meio da Casa Civil no início do mês de junho. O argumento central para a transferência de gestão fundamenta-se na relevância logística, turística e estratégica das vias que cortam a região da Serra de Taquaruçu, promovendo a integração entre rodovias estaduais e federais.
Com a oficialização da MP, o Estado assume de forma imediata a titularidade e a gestão administrativa, operacional e patrimonial de pouco mais de 32 quilômetros de estradas. O primeiro trecho é a Alça Serra de Taquaruçu, com 22 km de extensão, que conecta o km 24,76 da TO-030 ao km 25,55 da rodovia federal BR-010, servindo de continuidade para a TO-365. O segundo segmento, batizado de Alça Taquaruçu Grande, possui 10,23 km e estende-se do km 7,50 da TO-030 ao km 8,80 da BR-010, em frente ao Posto Machado, espaço destinado à implantação da futura rodovia TO-450.
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