A evolução dos gastos com pessoal e encargos sociais do Tocantins têm sido motivo de grandes debates entre todos os Poderes, tendo em vista a atual situação financeira em que o Estado se encontra. Segundo documento da Controladoria Geral do Estado, de 2012 para 2013, houve uma evolução média de 13,11% nessas despesas considerando todos os Poderes. No Executivo o aumento foi de 12,98% e no Judiciário foi de 19,31%. Esses foram os que tiveram maior aumento.
O gasto com pessoal referente a todos os poderes em 2013 chegou a R$ 3,2 bilhões, representando um total de 61,52% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa porcentagem não poderia ter ultrapassado a margem dos 60%. A mesma lei já estabelece o limite prudencial, que significa um sinal de alerta aos atingir os 57%.
Quanto ao Executivo, o único que ultrapassou o Limite Máximo, neste caso estipulado em 49%, registrou um gasto de 51,69% com pessoal sobre a RCL em 2013. O Governo Estadual gastou com pessoal um total de R$ 2,75 bilhões naquele ano, sendo que em 2012 o gasto foi de R$ 2,43 bilhões.
Neste sentido, a LRF alerta ainda que “se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão ultrapassar os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes”.
Já em 2014, o Governo do Estado realizou medidas de adequação, conforme consta no documento da Controladoria, através da Medida Provisória nº 12, de 2 de agosto de 2013, que reestruturou a organização do Poder Executivo com a extinção dos 1.266 cargos comissionados e a redução de 10% nos salários dos ocupantes dos cargos em comissão.
Com essas medidas, o primeiro quadrimestre de 2014 fechou em 48,74%, ou seja, dentro do limite máximo estabelecido, porém acima do limite prudencial preconizado pela LRF, que é de 46,55%. Já no segundo quadrimestre, os gastos com pessoal chegaram a 50,48% e, no balanço final, tendo em vista o período acumulado de janeiro a dezembro, atingiu a marca dos 50,93%, com um gasto total de R$ 3 bilhões.
Para o ano de 2015, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Assembleia Legislativa já apresenta uma previsão de gastos com pessoal na ordem de 48,99%, valor que chega bem perto dos 49% máximos da LRF.
O deputado Paulo Mourão (PT), que é líder do governo na Assembleia Legislativa e compõe a Comissão de Finanças, disse ao T1 Notícias que o gasto com pessoal e a preocupação com o orçamento devem caminhar juntos.
Mourão lembrou os benefícios concedidos aos servidores em 2014, pelo ex-governador Sandoval Cardoso, e que foram aprovados pela Casa de Leis. “Os deputados, no mínimo, foram descuidados com esse processo. Como vou aprovar só para receber aplausos sem observar se tem orçamento?”, questionou.
Defendendo a urgência de um planejamento estratégico, de combate à corrupção e de maior transparência, o deputado lembrou a política adotada pelo atual governo e o Plano de Recuperação do Estado, tendo em vista que as contas do Estado precisam ser ajustadas nos próximos dois quadrimestres para que se esteja dentro do limite máximo estabelecido pela LRF.
Frustração x evolução
Outro ponto abordado no relatório da Controladoria é a questão da frustração de receita que foi motivada especialmente pelo “declínio nos repasses federais”. Nesse sentido, a arrecadação do Estado em 2013 evoluiu em 3,92% em relação a 2012, “demonstrando crescimento aquém da inflação”, que foi de 5,91% medida por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já em 2014, de acordo com os dados do Portal da Transparência, houve uma evolução da receita em torno de 15% no Estado. De R$ 6,9 bilhões em 2013, para R$ 8 bilhões em 2014, apesar de ter havido uma frustração no que diz respeito ao previsto que era de R$ 9,3 bilhões, ou seja, o Estado arrecadou cerca de 14% a menos do que previu no início de 2014.
Quanto aos repasses federais, 2014 apresentou uma ligeira evolução, já que estiveram na ordem de R$ 4,2 bilhões, contra R$ 3,9 bilhões em 2013.
Futuro duvidoso
O líder do Governo na Assembleia Legislativa disse que, em sua opinião, a situação do Estado é grave. “Temos que olhar no retrovisor para ver o que se fez de tanto errado para que possamos acertar no futuro. Apesar de eu ser otimista, o futuro é muito duvidoso”, disse.
Paulo Mourão lembrou que os desafios que o Estado precisa enfrentar não estão apenas no que diz respeito aos limites de gasto com pessoal, mas no seu potencial de investimento, como por exemplo o montante para atender as contrapartidas de convênios feitos com o governo federal e que são importantes fontes de recursos.
“Só tem R$ 29 milhões para atender o ano de 2015, é um valor ínfimo, geralmente as contra partidas estão na ordem de 5 a 10% e o Estado só vai ter esse valor para atender no período de um ano”, avaliou o deputado ao lembrar que o Tocantins pode ser prejudicado, pois se o governo não dispuser de recursos para contra partida, dificilmente terá condições de pleitear recursos de outros entes para garantir os convênios.
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