O Tocantins atingiu, pela segunda vez consecutiva, a nota máxima no ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, medida pela Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). Além dele, outros 9 estados brasileiros obtiveram nota 10,0 e na região Norte apenas Tocantins e Rondônia alcançaram esse patamar.
"Na recente avaliação da CGU, mais uma vez o Estado do Tocantins é destaque com a nota 10 na aplicação das leis da transferência e acesso à informação. Estamos cumprindo a determinação do Governo do Estado em manter a gestão pública transparente e com participação social”, disse o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antonio da Rocha.
Segundo a diretora de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção da CGE, Katia Silva Macêdo Barcelos, a primeira posição do Estado na Escala Brasil Transparente reflete o comprometimento dos servidores. “Nossa equipe tem se dedicado constantemente para que os quesitos da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação sejam cumpridos pelo Estado do Tocantins. Nós vamos prosseguir trabalhando nesse sentido, sempre buscando aperfeiçoar a aplicação dessas normas em todos os aspectos no nosso Estado”, avaliou a diretora.
O cidadão pode ter acesso às informações públicas através do site da CGE, pelo telefone 162 ou presencialmente, na sede do órgão, em Palmas. No Portal da Transparência, o cidadão pode acompanhar as receitas, despesas, servidores, licitações e contratos, convênios, balanços contábeis, prestação de contas e outros serviços.
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU para o exercício de suas competências.
A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
(Com informações da Ascom/CGE Tocantins)
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