Na última etapa da desinstalação da Comarca de Tocantínia, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concluiu a remoção de 4.437 processos para as Comarcas de Miracema do Tocantins e Novo Acordo, como reza a Resolução nº 53, aprovada pelo Pleno e publicada no dia 5 de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico, com foco na readequação da força de trabalho e no aumento da produtividade para atender melhor o jurisdicionado.
A Comarca de Miracema recebeu 3.453 processos, oriundos dos acervos de Tocantínia e do distrito judicial de Lajeado que, assim como Lizarda e Rio Sono, fazia parte da comarca desinstalada. Desse total, 1.996 foram para a 1ª Vara Cível; 743 para a 1ª Vara Criminal; e 774 para o Juizado Cível e Criminal. Já a Comarca de Novo Acordo absorveu 984 processos de Lizarda e Rio Sono – 797 pela 1ª Escrivania Cível e 187 pela 1ª Escrivania Criminal.
“Somando os processos de Miracema e Tocantínia, o juiz ainda terá uma distribuição média de processo inferior a 70 processos/mês, o que é ainda muito abaixo da média”, lembrou o juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre, à época da publicação da resolução.
Na ocasião, ele ressaltou ainda que o objetivo das mudanças era atender melhor o jurisdicionado e gerar, acima de tudo, redução de gastos. Como exemplo, o magistrado citou os distritos judiciais de Lizarda e Rio Sono que, agora com a readequação, ficarão mais próximo da sua nova comarca, no caso, Novo Acordo, do que ficavam em relação a Tocantínia.
Protestos
Na segunda-feira, um grupo de moradores de Tocantínia protestou contra essa decisão do TJ de desinstalar a Comarca da cidade. Também participaram da manifestação vereadores e o prefeito Manoel Silvino (SD), quando foram colhidas assinaturas para um abaixo assinado que será anexado a uma petição do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sindicato quer providências do CNJ quanto a Resolução aprovada pelo pleno do TJ que desinstalou a Comarca de Tocantínia. “A desinstalação é um retrocesso, não somente por afetar Tocantínia, mas também as cidades envolvidas, como Lajeado, Rio Sono e Lizarda. Tocantínia tem uma população carente que precisa de acesso ao Judiciário, em especial os indígenas na garantia de seus direitos humanos. Estamos indignados”, disse a moradora local Dejacy Barbosa Coelho.
Na peça protocolada no CNJ, o Sindicato alega ainda que a ação de desinstalação da comarca foi feita sem avisos prévios aos servidores que estão “completamente perdidos e sem saber seu futuro”. E dizem também que a resolução não dá garantia de que eles serão lotados na comarca vizinha ou em uma outra.
Em nota, o TJ ressalta que a Resolução nº 53, aprovada pelo Pleno e publicada no dia 5 de agosto deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico, busca redistribuir a força de trabalho do Judiciário tocantinense, visando atender melhor o jurisdicionado. “As medidas, previstas na Resolução, buscam ainda aumentar a produtividade e consequentemente reduzir custos”, justificou na nota.
Entenda
No dia 1º de agosto, o pleno do Tribunal de Justiça aprovou Resolução que autoriza a desinstalação da Comarca de Tocantínia e outras mudanças na estrutura das comarcas de Porto Nacional, Palmas e Paraíso. A decisão dos desembargadores transfere servidores e processos para Miracema do Tocantins e a vaga de Juiz da comarca extinta vai para Paraíso.
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