Levando em consideração a redução do movimento e do fluxo de demandas do mês de julho, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) funcionará em horário diferenciado a partir da segunda-feira, 1º. O expediente do poder Judiciário começará às 12 horas e terminará às 19 horas, até o dia 31 de julho.
O Decreto que estabelece o novo horário é assinado pelo presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, e foi publicado nesta sexta-feira, 28, no Diário da Justiça Eletrônico. O decreto tem como base o art. 3º da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, facultando a fixação da jornada de trabalho em 7 horas ininterruptas.
De acordo com o TJ a medida visa uma valorização dos servidores, tendo como um dos pilares a saúde física e mental. Já o horário de funcionamento dos gabinetes ficará a cargo de cada desembargador.
(Com informações do TJ)
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