O Tribunal de Justiça do Tocantins concedeu liberdade através de pedido de habeas corpus ao ex-vice-prefeito de Xambioá, Clênio Rocha Brito, acusado de participação na morte de Isabel Barbosa Ferreira, ocorrido em 2009, em Xambioá. Ele havia sido preso em Timon, no Maranhão e recambiado para Xambioá.
De acordo com o advogado de Clênio, Raimundo Fidélis de Oliveira Barros, o habeas corpus foi concedido na sexta-feira, 24 e dá direito ao réu de responder todo o processo em liberdade. Ainda de acordo com Fidélis, Clênio Rocha tem familiares em Xambioá, onde estava preso até sexta-feira.
Na decisão, o desembargador Ronaldo Eurípedes justifica que Inicialmente, “o caso apresenta a excepcionalidade que autoriza a concessão da liminar, isto porque sobressai dos autos que a liberdade do paciente não representa qualquer risco social e nem mesmo risco processual à consecução da instrução criminal, mesmo porque esta fase já se encontra encerrada desde 09/01 p.p.”.
Ainda de acordo com a decisão “Abono também as argumentações expendidas pela defesa o fato do paciente ostentar condições pessoais amplamente favoráveis, pois trata-se de réu primário, de bons antecedentes, uma vez que a questão do homicídio se apresenta como fato isolado em sua vida. Ademais, demonstra a existência de vínculos sólidos com o Distrito da culpa, o que em tese, consubstancia forte indicativo de não possui razão para se evadir da Comarca”.
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