Governo prorroga até 3 de abril prazo para consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 15, o Edital 02/2023 que altera o prazo de encerramento da consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo. A Secretaria da Cultura (Secult) informa que o novo prazo para o preenchimento do formulá...