Procon orienta sobre novo modo de cadastramento na Tarifa Social de energia elétrica
Desde o dia 1º janeiro deste ano, está em vigor o novo protocolo que permitirá o cadastramento automático de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, assinado pelo Governo Federal, no dia 30 de novembro de 2021. A Lei Nº14.203/2021 garante que...