Os empresários tocantinenses devem estar atentos ao prazo final para o recolhimento da contribuição sindical referente a 2012 que acaba amanhã, terça-feira, 31 de janeiro. O recolhimento é feito pelas próprias empresas às respectivas entidades sindicais de classe e à federação, no caso de inexistência de sindicato. Para saber mais, o empresário pode acessar o site ou ligar para o telefone: (63) 3228 1900 em Palmas, (63) 3421 3331 em Araguaína e (63) 3312 1351 em Gurupi. A Contribuição Sindical Patronal é anual e encontra respaldo legal no artigo 8º, IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 a 594 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O valor da contribuição tem a seguinte destinação: 60% ao sindicato da respectiva categoria; 15% para a Federação; 5% à Confederação correspondente e 20% ao Ministério do Trabalho e Emprego (Conta Especial Emprego). (Da assessoria)
Comentários (0)