O pleno do TRE decidiu na manha desta quinta-feira, 5, por unanimidade manter as duas multas no valor de R$ 5 mil reais cada ao governador e candidato a reeleição, Carlos Henrique Gaguim(PMDB), e as duas multas de R$ 5mil ao Governo do Estado. As multas são em virtude da publicação, em jornais e emissoras de televisão, de notas oficiais com críticas ao PSDB. As notas, que foram publicadas no mês de maio, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que tratou da legalidade da lei estadual que possibilitou a recontratação de mais de 22 mil servidores comissionados. O TRE julgou que as notas emitidas configuraram propaganda eleitoral negativa.
Multas mantidas
05/08/2010 16:56:08 - 05/08/2010 16h56min 0min39seg 30 visualizações
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