O presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminha para encerrar seu segundo mandato presidencial com uma popularidade poucas vezes vista na história deste País. Teve seus méritos para isto. Especialmente o de saber responder às necessidades de uma leva de brasileiros que estavam excluídos de alguns direitos básicos nos últimos anos no Brasil.
Pois bem, nestes meados de novembro, após garantida a eleição da ex-ministra Dilma, candidata do presidente, prefeitos de todo o Brasil rumaram à Brasília para reforçar suas demandas. O movimento convocado pela Confederação Nacional dos Municípios está cobrando o financiamento da saúde, a redistribuição dos royalties, o encontro de contas com a Previdência e a compensação financeira pelas perdas no Fundo de Participação dos Municípios.
Nos últimos dois dias, a prefeitada lotou hotéis na capital federal, e marcou presença maciça no auditório Senador Petrônio Portela, no Senado Federal para cobrar especialmente o cumprimento de um compromisso feito pelo presidente Lula: o de repor as perdas com relação à 2008. Não é pedir muito. Basta comparar o salário mínimo atual, com o salário mínimo da época para se perceber o quanto a folha aumentou neste período. E as três folhas que devem ser pagas ainda este ano, é que tira o sono da maioria dos prefeitos de cidades com índice baixo no FPM. No Tocantins, a maioria delas recebe 0.6% do Fundo de Participação.
Reforma tributária e revisão do ICMS são necessárias
Promover uma reforma tributária que redistribua na mesma proporção receitas e responsabilidades é sonho e reivindicação de prefeitos de todo o Brasil. Para os que vivem situações diferenciadas e estão em cidades pólo de industrialização, turísticas ou as que vivem com ICMS diferenciado em razão de abrigarem usinas (como Lageado, no Tocantins) é difícil entender o drama de quem tem que passar com pouco.
O certo é que a realidade vivida no interior do País é de dependência quase exclusiva da produção rural, e uma segunda dependência que é a do poder público. Até o comércio gira em torno da lavoura, e dos servidores públicos municipais, estaduais e eventualmente federais. Por isso, se os municípios deixarem de pagar novembrro, dezembro, e 13º estará instalado o caos na vidinha pacata do interior do Brasil.
O alcance das reividicações é maior que a situação pontual vivida pelas prefeituras especificamente com pagamento de seu funcionalismo, mas este talvez seja um dos aspectos mais sensíveis da falta de recursos nos cofres públicos municipais: deixar de cumprir as obrigações básicas de custeio da máquina e servidores.
Falando ontem à noite com o prefeito Valtenis Lino, de Santa Fé, no programa Na Ponta da Língua, da Tocantins FM ouvi dele que as expectativas são boas e que os prefeitos concluiram o segundo dia de mobilizações esperançosos. Tomara que a ajuda da União chegue às cidades brasileiras onde a vida segue longe das metrópoles. Afinal, não existem cidadãos de segunda categoria na Constituição. E portanto na prática, também é preciso que não existam. A distribuição mal feita de receitas cria um abismo entre as grandes e as pequenas cidades em tudo. Que pelo menos parte desta distância possa ser amenizada.
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