Toda e qualquer dúvida que alguém tivesse até ontem à tarde, a respeito da real posição do PSDB sobre a ADI 4125 movida pelo partido para declarar inconstitucional lei estadual que permite a contratação de comissionados para cargos diversos caiu por terra diante da “brilhante” exposição do advogado João Costa Ribeiro Filho.
Com a missão de pedir a retirada de pauta da ADI, o eminente representante do PSDB falou demais, disse o desnecessário e o ofensivo numa verdadeira metralhadora giratória descontrolada.
Resumindo, defendeu a inconstitucionalidade da lei – no que foi coerente, afinal, foi o que pediram em juízo – atacou os comissionados com dados antigos e defasados, ao chamá-los de “35 mil cabos eleitorais fantasmas”, feriu a imagem do Estado em nível nacional ao dizer que “no governo do Tocantins, um irresponsável sucede o outro”.
Pedindo adiamento
Ao invés de simplesmente desistir da ação - não que isto fosse alterar muita coisa no rito processual do STF – corroborando o discurso do PSDB Regional, o ilustre advogado seguiu com seu show de sinceridade e transparência nas intenções. Disse aos ministros que a ação demorou demais para ser julgada, e calhou que isso esteja acontecendo em ano eleitoral.
Argumentou que o PSDB foi transformado em “carrasco do servidor”, por seus adversários no Estado, e que POR ISTO, pretendia que no mínimo o julgamento fosse adiado por quatro meses. Entenda-se: para depois da eleição.
O pedido foi prontamente indeferido pela ministra Carmem Lúcia. Ela arrancou o véu da hipocrisia de vez: disse que o PSDB pediu quatro vezes agilidade no julgamento da ação até abril deste ano, e que agora pedia adiamento. Foi além: afirmou que o STF não está ali para atender os interesses partidários de A ou de B.
Assumindo o ônus e o bônus
Na análise que faço da distância de quem vê a cena como observador, penso que o PSDB deveria assumir os ônus e os bônus de ter movido esta ação. Os efeitos eleitorais podem ser desastrosos. Ou não. Mas a verdade é a melhor conselheira de quem se propõe a governar novamente o Estado. Querem a extinção dos cargos comissionados? Argumentem com a sociedade.
Os mais de 20 mil comissionados foram nomeados por Marcelo Miranda, e mantidos por Carlos Henrique Gaguim. Alguém duvida de que na hora do voto sua simpatia seja naturalmente pelo grupo político que os contratou? A primeira ação movida pelo PSDB aconteceu em véspera de ano eleitoral, também. E a motivação era impedir que os comissionados, aos milhares, fossem utilizados nas ruas como pedidores de voto após o expediente.
Penso que ao combater o que considera inconstitucional, ilegal e imoral, o PSDB deve estar pronto para assumir os ônus e bônus de tal atitude. Sem discurso dúbio, e sem hipocrisia. (Atualizada com alteração em14/06)
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