As últimas ações protocoladas na justiça eleitoral - em que pese a discussão de sua tempestividade, já que o prazo estaria a princípio esgotado - fazem pensar sobre suas implicações políticas, mais do que jurídicas propriamente ditas.
O questionamento feito pelo PSDB em torno da participação no programa “Acelera Tocantins”- e desta um suposto benefício grande o bastante para gerar desequilíbrio no pleito em seu favor – de líderes da Força do Povo, a exemplo do ex-governador e de dois deputados da base governista: o presidente da Assembléia e o presidente do PPS gerou seu primeiro efeito reverso.
Como era de se esperar o contravapor veio da inclusão em idêntico questionamento jurídico dos deputados que freqüentaram o palanque e o secretariado de Gaguim e migraram de volta ao seu grupo de origem às vésperas do período das convenções.
Isto era o óbvio de se esperar. A lógica a prevalecer é simples: se a tese de que o Acelera ajudou Gaguim, Coimbra e Eduardo do Dertins a se tornarem conhecidos, e os favoreceu no cenário, privilegiando-os em relação aos demais concorrentes encontrar guarida, da mesma forma o argumento servirá para outros.
Ao voltar a metralhadora giratória em direção de deputados que disputaram ao lado de Siqueira, a ação protocolada em nome do Major Chaves - que assumiu a autoria do questionamento - aliados do ex-governador tentam empatar o jogo: se cair um, caem todos. Na prática, estão dizendo que a lei pode ser discutida na mão e na contramão do mesmo argumento, no que estão certos.Mas não era tão difícil imaginar que isso pudesse acontecer, ou era? De certa forma, ao propor a ação, o PSDB assumiu o risco de fornecer argumentos e indiretamente voltar baterias contra seus próprios aliados.
O trauma do Rced ressurge
Outra questão mais política do que jurídica é o Rced protocolado contra Siqueira Campos pelo trio: Gaguim, Coimbra e Dertins. A intenção de tentar inviabilizar o governo Siqueira foi manifestada pelo ex-governador no mesmo dia em que avaliou o resultado das urnas. “Tem muita coisa aí que pode ser questionada. Vamos ver”, me disse ele naquela que foi sua última entrevista ao Site Roberta Tum.
Nos últimos meses, no entanto, Gaguim guardou mágoa apenas dos que achou que lhe deviam alguma obrigação de lealdade – sabe-se lá com que lógica – e aproximou-se do antes adversário num movimento perigoso que lembra aquela velha canção de Cazuza: “digo alô ao inimigo/encontro um abrigo no peito do meu traidor.../faz parte do meu show”.
Assim, num acordo esquisito (e conhecido de muitos com algum trânsito entre a elite política do Estado), desistiu de entrar com o Rced e buscou negociar uma transição amena para si. Na sequência o ex-governador – enquanto no cargo - começou a desarticular sua base na Assembléia Legislativa durante a votação de alterações no Regimento da Casa. À deputados próximos teria chegado ao ponto de pedir para apoiar o candidato do novo governador,mas a trégua proposta no acordo não durou sequer uma semana.
Acordo visivelmente frágil - que nasceu para não ser cumprindo - o que marcou a trégua entre as duas forças políticas foi doce que desandou antes da posse, o que ficou evidente no episódio da não entrega da faixa. Daí por diante mostrou-se claro que toda a articulação de Eduardo Siqueira com Carlos Gaguim durante a transição era jogo de cena, e possivelmente tinha o objetivo de evitar situações extremas.
Depois que a "ficha caiu" e sabedor de que responderá por todos os atos possíveis de serem questionados, Gaguim buscou jurisprudência para tentar com um Rced, repetir contra Siqueira o calvário que este impôs a Marcelo: governar sob o signo da dúvida, mesmo que lá na frente o resultado seja diferente.
A vala comum das acusações mútuas
Aliás, não há razões para se acreditar em abuso do poder político por parte de Siqueira. Simplesmente por que este não exercia poder de que abusar. As demais acusações: conduta vedada, compra de voto, abuso de poder econômico podem chegar a ser comprovadas no andamento do processo, mas segundo ouvi de um ex-aliado de Gaguim, caberiam tanto ou mais em quem as aponta, pelo próprio manejo que fez da máquina, de forma ostensiva nos últimos meses. Os prefeitos reféns de convênios, ônibus e ambulâncias condicionados a apoio político que o digam.
Assim, sem precipitar os acontecimentos que vão se desenrolar nos próximos meses, a guerra jurídica antecipa algumas reflexões.
Primeiro, o protocolo do Rced – se aceito - vai gerar fato político para que a oposição se mantenha na mídia, como fez Siqueira lá atrás. Segundo, a ação que questiona a presença dos deputados estaduais, da federal e do senador nos palanques do Acelera, está tentando colocar a todos numa vala comum e manter vivo na memória do eleitorado, que todos eles fizeram parte do governo que terminou.
Grandes implicações virão nos próximos anos advindas destes fatos. Ainda é cedo para prever todas. A verdade que paira indiscutível no ar, ao entrarmos na segunda semana do quarto governo Siqueira Campos, é que os tempos são outros. Agora, nenhuma ação fica sem reação; não há domínio absoluto de uma só força política no Estado e o futuro está para ser escrito por quem souber defender ideais e tiver coragem.
Num horizonte onde todos em algum momento se misturam, o difícil é fazer a diferença. Veremos quem, em meio à confusão provocada pelas acusações mútuas, será capaz.
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