O pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE na sessão iniciada às 17h, desta quarta, 4, deferiu o registro de candidatura do candidato ao Governo, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), rejeitando o pedido de impugnação ajuizado pelo PSDB. A vice-governadora de Gaguim, Valderez Castelo Branco, também teve seu registro deferido pelos juízes.
Na sessão, o advogado da coligação Tocantins Levado a Sério, João Costa, defendeu a tese de que Gaguim pretende concorrer ao terceiro mandato, já que assumiu o Governo Estadual quando Marcelo Miranda (PMDB) perdeu o mandato pela cassação do diploma, depois foi eleito pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa para mandato tampão.
Já o advogado da coligação Força do Povo, Sérgio do Vale, argumentou que Gaguim assumiu o governo em setembro de 2009 sem eleições e portanto sem mandato. Além disso, o advogado disse que mandato é o período regular de quatro anos.
Os juízes do TRE entenderam que o PSDB é parte ilegítima para solicitar a impugnação. De acordo com Legislação Eleitoral, partidos políticos não podem ajuizar pedidos de impugnação por formar coligação para o pleito. Neste caso, a coligação que deveria ter solicitado a impugnação.
Além disso, o juiz Marcelo Albernaz fez questão de ressaltar durante a sessão de que não há qualquer causa de inelegebilidade na candidatura de Gaguim. "Só para constar, não houve sucessão e sim substituição do governador que teve diploma cassado e perdeu o mandato por isso. Dessa forma, não tem que se questionar terceiro mandato”, disse o juiz.
Sessão
Na noite desta quarta, 4, também serão julgados os registros do candidato Siqueira Campos (PSDB) ao governo e seu vice, João Oliveira, além do candidato ao Senado, João Ribeiro (PR) e seus suplentes. Outros sete candidatos a deputado federal e estadual já tiveram seus registros deferidos pelos juízes.
Comentários (0)