O processo aberto no STJ envolvendo três magistrados tocantinenses, afastados de suas funções e proibidos de ter acesso às dependências de órgãos do judiciário por seis meses segue seu curso, 30 dias depois de deflagrada a Operação Maet que surpreendeu tocantinenses de todo o Estado.
As suspeitas graves que pesam sobre os três, presidente, vice-presidente e corregedor eleitoral afastados do Tribunal de Justiça ainda estão longe de chegar ao seu desfecho. A gravidade é tamanha que sequer o pedido de Habeas Corpus preventivo impetrado com toda a força política da AMB em favor da desembargadora Willamara Leila de Almeida foi acatado.
O golpe na credibilidade do poder foi grande, mas como não há um mal que não traga consigo algum bem, o episódio serve para que a sociedade fique mais atenta e use seus mecanismos de controle para exigir que o Tocantins tenha um Judiciário acima de qualquer suspeita. É o que se espera da corte que julga a nós todos, cidadãos comuns e mortais, por eventuais crimes e irregularidades praticadas.
A corrupção que alguns acreditam ser cultural, e que permeia a administração pública deste a vida da família real para o Brasil – basta ler 1808 de Laurentino Gomes – precisa ser banida do judiciário brasileiro, para que ao menos uma instância de poder tenha condições morais de julgar as outras.
Novos quadros podem renovar judiciário tocantinense
É assim que o Tocantins pode estar próximo de ver soprar os ares da renovação em boa parte de sua composição. Caso os três magistrados tenham confirmado seu afastamento após concluídas as investigações sobre as condutas criminosas que supostamente cometeram, abrem-se três vagas no judiciário. Não podem ser preenchidas a toque de caixa, ou ao bel prazer da vontade de um presidente interino, ao arrepio do que preceituam as normas assentadas para esta escolha.
O Tribunal acabara de passar por um processo de escolha que culminou na ocupação da vaga que estava em aberto pela juíza Angela Prudente, primeira renovação no quadro de magistrados. O próprio desembargador Antonio Félix aproxima-se da aposentadoria, por limite de idade, que deve ocorrer dentro de um ano. Se, e somente se, as coisas caminharem nesta direção, serão cinco novos magistrados num prazo curtíssimo, quase a metade da corte de 12 juízes.
Assim, o que vale a pena refletir é que o Tocantins, tão jovem, precisa começar a viver um novo tempo, não só no executivo, palco de escândalos freqüentes nos últimos meses, mas também no seu judiciário.
Caso de juiz e menor caminha para o esquecimento
Algumas situações que podem até não configurar crime - como o envolvimento de um juiz casado da área criminal, com uma menor, que caminha para terminar sem sequer uma punição administrativa – afrontam outros princípios.
De um magistrado tocantinense ouvi recentemente a preocupação com casos como este: “ isto nos constrange a todos”, resumiu. No entendimento dele, a própria comissão nomeada pela corregedoria abrandou ao não afastar o juiz neste caso, enquanto a conduta era investigada. Coisas que não cabem mais nos dias de hoje, em que se espera dos membros do judiciário uma conduta ilibada, antes de tudo. E dos encarregados de investigar seus pares, pulso firme e transparência, ao invés de proteção interna corporis.
É por estas e outras, sem prejulgar, nem acusar ninguém, que neste parêntese que abro hoje, convido a sociedade organizada a pensar: qual é o judiciário que queremos, precisamos e merecemos no Tocantins? Da minha parte respondo: um que esteja acima de qualquer suspeita.
(Atualizada às 09h53 desta terça-feira, 18)
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