O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) confirmou por unanimidade a suspensão cautelar do contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. A decisão, mantida nesta quarta-feira, 24, ratifica a liminar concedida na segunda-feira, 22, pelo conselheiro e relator do processo, José Wagner Praxedes. Confira a íntegra aqui.
Votaram a favor da suspensão os conselheiros Alberto Sevilha (presidente), José Wagner Praxedes (relator), Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos e o auditor convocado Moisés Vieira Labre (substituindo o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves). O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Marcos Antonio da Silva Modes.
O contrato permanecerá suspenso até que o Tribunal julgue em definitivo o mérito das irregularidades apontadas. Para evitar a interrupção dos atendimentos de urgência e emergência e não prejudicar a população que demanda dos serviços, o TCE/TO fixou o prazo de 60 dias para realizar a transição e reassumir a gestão direta das duas UPAs.
Na última terça-feira, 23, a Prefeitura já havia ressaltado em nota que o modelo de gestão das unidades não é alvo da operação, e que desse modo, adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do Tribunal de Contas, e que o funcionamento das UPAS Norte e Sul e das unidades de saúde 24h permanecem ocorrendo normalmente.
Comentários (0)