Comecei a tratar dele num primeiro artigo aqui: Amastha questiona concessão e desperta o gigante Foz/Saneatins.
Pois bem. Muitas águas vem rolando nas duas últimas semanas com setores da imprensa se posicionando a favor da empresa, vereadores divididos na Câmara Municipal e muita gente sem entender o que de fato está por trás da disputa que, por hora, transcorre na esfera administrativa.
Não dá para prever onde esta briga vai dar. Os humores têm variado muito de lado a lado nos últimos dias, mas se sobrar mais juízo do que que espírito bélico das duas partes tudo caminha para que nas próximas semanas os ponteiros se acertem e a população termine no lucro.
Depois de muito ouvir de um lado e de outro, a conclusão que chego é que - embora com métodos que assustem - o prefeito Carlos Amastha está atrás de fechar um bom negócio. Para Palmas.
Explico.
O decreto 508/2013 parou o processo de financiamento que corria na Caixa, trabalhado pela empresa nos últimos 18 meses. São R$ 240 milhões para obras.
Por que parou? Porque a prefeitura questionou falta da documentação necessária para que o contrato tivesse sido validado quando houve a mudança societária no quadro da empresa. A Emsa, como se sabe, negociou suas ações com a Foz. Ao abrir um procedimento administrativo, o decreto do prefeito cita outras irregularidades a apurar no contrato.
O contrato é uma peça de 1999. Sem dúvidas, há nele diversas pontas a aparar. Estas correções, atualizações, não foram feitas quando Raul Filho, em outubro de 2011, anuiu à mudança no quadro societário da Saneatins.
Mais: o documento que a Companhia exibe, é de outubro. A primeira alteração contratual feita na Saneatins, é anterior a esta data. E a empresa não tem anuência prévia, leia-se bem, prévia, a esta alteração. Outra pendência: não foi apenas uma alteração, nem apenas uma empresa que negociou as ações.
Detalhes burocráticos? Sim, sem dúvida. Com boa vontade podem ser corrigidos. Com má vontade podem arrastar uma ação na justiça pelos próximos anos. Com final imprevisível para os dois lados.
Melhor acordo que disputa
Dizem que um mal acordo é melhor que uma boa disputa. Para chegar a ele, os dois lados terão que convergir das divergências.
A primeira delas: a prefeitura sustenta que existem irregularidades no contrato. Sanáveis, com sua reformulação. A Foz/Saneatins não admite.
O empréstimo de R$ 240 milhões tinha prazo para ser assinado dia 4 de julho. A empresa alardeou na imprensa que se não fosse assinado, os recursos seriam perdidos.
O prazo venceu, mas os recursos não estão perdidos. Se estiverem não haveria mais o que a prefeitura negociar com a empresa. A data foi usada como argumento de pressão. Não funcionou. A Caixa tanto pode esticar o prazo, como nos bastidores, já acenou com a prorrogação.
E o que quer Amastha com relação a estes R$ 240 milhões? Definir de que forma serão aplicados, supervisionar sua aplicação, anuir nas medições antes que sejam pagas. Em síntese: que o município assuma o controle/ fiscalização da execução dos serviços. Está errado? Em princípio não. Afinal foi eleito com essas atribuições.
Quem fiscaliza os serviços da empresa atualmente é a ATR, do Estado. Raul Filho preferiu assim. Amastha quer diferente. Para tanto está criando a Agência Municipal das Águas. Está errado? Novamente está dentro de suas atribuições.
A compensação
Mas não é só isso. O que o prefeito sinalizou esta semana e já corre nos bastidores, é que – vindo do mundo dos negócios – Amastha ainda não entendeu como é que a gestão passada anuiu na mudança e portanto, revalidou o contrato, sem negociar nenhum ganho para a cidade.
O que foi feito, num ato burocrático que não foi publicado no Diário Oficial do Município, não rendeu R$ 1 real sequer em qualquer tipo de obra ou compensação para a cidade.
E como acontece lá fora, em outras cidades? Marcílio Ávila citou o exemplo da Casem, em Santa Catarina, que pagou a título de luvas na renovação do seu contrato de concessão, um pacote de obras (nada a ver com água e esgoto) para a cidade.
Ao ouvir o argumento um executivo da Foz/Saneatins ironizou outro dia: “parece até que eles ainda moram lá”.
Humores ácidos a parte a empresa já entendeu que para caminhar na direção de um acordo, vai precisar ceder. E compensar Palmas pelos excelentes negócios que fará nos próximos anos na cidade. Concessão é isto: receber legalmente o direito de explorar um serviço básico que muitas outras empresas gostariam de explorar. Concessão é privilégio. No caso da Saneatins, sem licitação, já que a empresa era pública, e foi aos poucos se tornando público/privada.
Como eu disse lá no começo: se sobrar juízo e arrefecer-se o espírito bélico de lado a lado, a cidade tem muito a ganhar. Obras na casa dos milhões, que na prática a prefeitura não tem recursos para fazer, nem de onde tirá-los.
Se caminharem na direção contrária, município e companhia podem ir bater por anos nas portas dos tribunais. E o serviço terminar municipalizado. Uma opção que parece não interessar a ninguém.
Vamos ver no que dá. De certo mesmo, é que não há ingenuidade de nenhuma das partes nesta briga. Cada um defende o seu. O que muita gente não está entendendo, é que – por mais que a Foz/Saneatins seja uma empresa simpática e a gente goste dela - o interesse do município de Palmas é o nosso. Concorde-se ou não com o estilo do prefeito.
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