O Primeiro Secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB), fez o lançamento do benefício auxílio-saúde dirigido aos Secretários Parlamentares e Cargos de Natureza Especial (CNEs) da Câmara Federal. O evento ocorreu nesta terça-feira, 14, no auditório Nereu Ramos. Na oportunidade, foram expostas as características do benefício, os requisitos para o seu recebimento, os prazos para adesão, a documentação a ser apresentada e outras informações importantes aos funcionários não efetivos da Casa que lotaram o auditório interessados nas explicações do Primeiro Secretário. Eduardo Gomes considerou o benefício uma antiga e justa reivindicação dos funcionários que não são concursados, cujas funções são essenciais para as atividades dos deputados.
Em maio de 2011, a Câmara aprovou um Ato da Mesa, que instituiu o auxílio-saúde aos ocupantes dos cargos de Secretário Parlamentar e CNE. Posteriormente, foi publicada uma portaria para regulamentação do benefício. Com a publicação do termo de parceria entre a Câmara e as administradoras de benefícios credenciadas, os Secretários Parlamentares e CNEs podem escolher e contratar plano de saúde, entre as várias modalidades oferecidas pelas operadoras, e poderão contar com ressarcimento parcial, conforme os valores estipulados na Portaria 317, de 2011.
Atualmente, os valores do ressarcimento mensal podem variar de R$ 35,55 a R$ 282,72, a depender do cargo, nível, vencimento e faixa etária do beneficiado. O valor será repassado aos servidores comissionados na forma de ressarcimento em folha de pagamento. Ao todo serão atendidos 12 mil funcionários, com custo estimado em R$12 milhões. Em média, o funcionário pagará por cerca de 40% do auxílio e a Câmara arcará com o restante. Os valores variam de acordo com a idade e o cargo do funcionário. Para ter direito ao auxílio-saúde, o funcionário precisa ter sido contrato há mais de seis meses. (Ascom)
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