A Comissão de Estudos formada por professores da Universidade Federal do Tocantins - UFT está analisando as propostas de alteração do Plano Diretor e a emenda substitutiva apresentada pelo líder do governo na Câmara, Milton Neris (PR). Conforme o professor João Aparecido Bazolli informou ao Site Roberta Tum, serão apresentados na nesta terça-feira, 17, pareceres técnicos sobre o projeto que foi apresentado pelo Executivo.
Bazolli informou que nesses pareces constam o ponto de vista técnico sobre as propostas que foram apresentadas até o momento. “Tivemos várias reuniões onde debatemos o assunto e fizemos observações. Foi feita uma análise técnica onde os professores envolvidos pontuaram sobre a questão”, contou Bazolli.
Proposta da Comissão
A professora do curso de arquitetura, Patrícia Orfila, que também faz parte da Comissão, informou que as propostas do grupo já estão prontas e ressaltou que o documento será protocolado na Câmara de Vereadores na manhã desta terça. “O resultado, as propostas e nossos pareceres já foram finalizados. Hoje protocolaremos na Câmara, para que todos tenham conhecimento. Para que na reunião que acontece a tarde todos já estejam por dentro do que será discutido”, afirmou Patrícia.
Questionada sobre quais seriam as propostas apresentadas pela Comissão, Patrícia adiantou que um dos pontos que deve ser debatido é a não expansão do Plano Diretor e a regularização fundiária. “É preciso que haja regularização, sem precisar expandir. A idéia é organizar as áreas que já existem dentro do Plano Diretor”, afirmou a professora.
Emenda do executivo
Entre as propostas que constam na emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar número 7/2011, apresentada pelo vereador Milton Neris (PR), líder do governo na Câmara Municipal de Palmas, está à alteração no artigo 17-A, que delimita as áreas de urbanização específica apenas para as faixas de terra ao longo das rodovias TO-010 e TO-050, com projeção horizontal de até 700 metros entre o domínio do Estado (espaço do antigo Dertins) até o Ribeirão Taquarussu Grande.
A emenda também propõe alteração no artigo 43, onde as áreas definidas no Plano Diretor, como as áreas verdes, não poderão ter sua destinação fim e objetivos originalmente estabelecidos alterados, exceto nas condições de haver interesse público ou administrativo justificado ou quando não mais se justificar urbanisticamente ou ambientalmente seus objetivos e fins previstos originalmente.
Mudanças também estão previstas no artigo 81 e 82 que garante a aplicação da Outorga Onerosa, que vai dar a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação quanto ao aumento de coeficiente de aproveitamento ou a mudança de uso do solo, desde que estas edificações estejam totalmente concluídas e observando o percentual máximo estabelecido.
Reunião
A reunião onde serão apresentadas as propostas elaboradas pela Comissão de Estudo formada por professores da UFT acontece nesta terça, ás 15h na Câmara Municipal. A problemática do assunto do Plano Diretor será discutida entre vereadores, representantes da UFT e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (Creci).
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