No final desta tarde de segunda-feira, a presidenta Dilma Roussef fala com eles, e acena com as possibilidades de investimentos, projetos, recursos. Enfim: a língua de números que tanto interessa os municípios brasileiros e tocantinenses.
O Blog do Josias informa que 64,5 dos municípios do Brasil estão inadimplentes com suas obrigações junto a organismos e instituições bancarias, o que inviabiliza contratos, convênios e empréstimos.
Levantamento recente encomendado pelo deputado Irajá Abreu para auxiliar os municípios que representa e os demais que o procuram fechou número menor para o Tocantins. Mas de toda forma, mais de 50% das prefeituras do Estado estavam com problemas no final do ano que passou.
Esta herança nefasta não pode ser atribuída apenas a má gestão. Em muitos, mas muitos dos casos mesmos, a conta simplesmente não fecha. O que o município arrecada, os recursos aos quais tem direito constitucional de receber via repasses legais não supre o custeio de suas obrigações.
A fórmula é cruel: de tudo que se arrecada, a União fica com 65%. Natural que seus cofres sejam os mais abarrotados. Na ordem das obrigações no entanto a situação é inversa: a maioria esmagadora das atribuições devem ser arcadas pelos municípios.
É por isto que soa pejorativa a imagem de que os municípios, mau pagadores, vivam permanentemente com o pires na mão.
Na verdade é preciso urgentemente redividir melhor esta partilha: a dos impostos arrecadados, e a das obrigações atribuídas.
Este com certeza será mais um encontro de prefeitos que começa nesta segunda e termina na quarta. De lá voltarão muitos prefeitos esperançosos, e outros decepcionados.
Sua luta no entanto está só começando. Exceção feita aos que têm arrecadação própria diferenciada, a maioria depende mesmo da União e do Estado para cumprirem minimamente o que se espera de uma gestão.
Por esta razão, ainda veremos o atraso persistir em muitos casos. Enquanto a regra não for justa, nenhum julgamento de quem busca todas as formas para cumprir suas obrigações o será.
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