Amigos, a choradeira dos prefeitos tocantinenses de grandes, médias e pequenas cidades do Tocantins, não é brincadeira, nem conversa para boi dormir. Basta olhar os números para entender o tamanho do rombo e o motivo da revolta, entre outros, do prefeito Otoniel Andrade, de Porto Nacional, que em matéria do repórter Rafael Rodrigues desabafa: “onde está o Ministério Público, que não faz nada por nós, que estamos há dois anos sem receber?”.
É fato: recursos da saúde, carimbados, que devem ser repassados obrigatoriamente aos municípios, na proporção estipulada por lei, estão ficando nos cofres também combalidos do Estado. Só que não poderiam. A situação não é recente, mas permanece sem solução no governo Marcelo Miranda, em que a pasta é gerida por Samuel Bonilha. Ele que conhece bem o outro lado da moeda, já que comandou a Saúde do Município de Palmas.
Parênteses.
Os números de Palmas são os maiores e mais escandalosos. Só em repasse destinados às UPA’s o Governo do Estado do Tocantins deve R$ 8 milhões 950 mil. Ao SAMU, mais R$ 4 milhões, 450 mil. Some-se a isto assistência farmacêutica (aqueles remédios que o poder público obrigatoriamente tem que fornecer), CAPS álcool e Drogas, mais Saúde Mental. E chegaremos numa cifra astronômica: R$ 16 milhões, 716 mil. São dívidas que se arrastam desde 2013, pagas sempre com repasses parciais, que nunca quitam o débito todo.
O prefeito Carlos Amastha anda evitando a imprensa quando o assunto é criticar o governo. Depois de bater duro na falta de repasse do ISSQN que o Estado retém através da Sesau, mudou de tática. Tenta receber trabalhando nos bastidores. Pelo que se vê, com pouco resultado.
Fecha parêntese.
O repasse dos recursos é obrigatório. Com a situação, a Sesau paga seus contratados e os municípios estão deixando de pagar suas obrigações. É uma equação perversa, ainda mais se nos atentarmos para o fato de que aos municípios cabe a carga maior de obrigações. No caso da Saúde, a atenção básica. Justamente aquela que previne as doenças.
A prefeitura de Paraíso, bem administrada até aqui pelo ex-governador Moisés Avelino, é outra que sofre o baque. Segundo informações dadas por fontes oficiais ao T1 Notícias tem tentado cobrir com recursos próprios o rombo aberto pela falta de repasses estaduais nas áreas de Saúde e Educação. E provavelmente não terá como pagar sua folha de dezembro e 13º salários.
A situação é séria demais. Lembra o ditado popular: farinha pouca, meu pirão primeiro. Ou aquele outro: fazendo sombra, com chapéu alheio.
É que os servidores estaduais, incluindo aí aqueles milhares de contratos da Saúde que venceram no final de outubro e que aguardam renovação, estão pagos. Relativamente em dia, se considerarmos que o dia 12 está dentro do mês posterior ao serviço prestado.
E os servidores das centenas de prefeituras tocantinenses? Vão passar seu Natal como?
O Siafem mostra que de fato os pagamentos que a Sesau tem feito a fornecedores são astronômicos. Mas isso é tema para outra discussão.
Por hora é urgente que o Estado aprenda a viver com o que é seu. E pague o que deve aos municípios.
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