O secretário de habitação Igor Avelino apresentou um levantamento do programa Cheque Moradia entre os meses de julho e dezembro de 2010 contendo inúmeras irregularidades e casos de improbidade administrativa. Em entrevista ao Site Roberta Tum no fim da tarde desta terça-feira, 5, em seu gabinete, o secretário disse que não se tem conhecimento sobre o destino de R$ 8.729.383,00 gastos no programa e classificou a situação como “farra do cheque moradia”.
Após as denúncias de irregularidades no programa feitas pela da Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Habitação – Sehab fez um levantamento de dados entre o período. “Nós encontramos problemas muito mais graves do que os apontados pela Sefaz”, enfatizou o secretário.
“Foram emitidos R$ 8.729.383,00 em cheque moradia sem os processos devidamente formalizados, sem as assinaturas do beneficiário e assim não se sabe se esse dinheiro foi destinado de fato para aquela pessoa. Em muitos casos, os supostos beneficiários estão dizendo que não receberam este recurso. Isso é o mais gritante. Não se tem a menor idéia de para onde foi esse recurso”. Ainda segundo o secretário, “Durante o período eleitoral e mesmo antes disso foi uma farra sem fim”, destacou.
De acordo com Igor Avelino durante o período eleitoral foram realizados convênios e uma pessoa de dentro do gabinete de um deputado estadual, a qual o nome não foi revelado, recebeu dois cheques moradia e utilizou o recurso de forma indevida.
“Durante o período eleitoral essa pessoa recebeu em torno de R$ 15 mil, e não só recebeu dos cheques como usou o recurso para fins irregulares, comprando chuveiro elétrico. Esse é um item que não é permitido comprar de acordo com a legislação do programa”.
O secretário ressaltou que a lei estadual que regulamenta o programa Cheque Moradia não foi respeitada e que a utilização dos recursos foi indiscriminada. “A normativa do programa diz que antes do beneficiamento haveria uma avaliação de um assistente social que iria avaliar a situação, e isso não era obedecido. Houve casos de gente que tinha um sobrado e recebeu o cheque. Não se obedeceu à normativa do programa, o uso dos recursos foi indiscriminado”.
Providências
“Estamos estabelecendo uma portaria em conjunto com a Secretaria da Fazenda para que o programa seja reformulado, porque como ferramenta social ele é importante e o que está errado foi o seu uso indevido. Vamos encaminhar para o Ministério Público Estadual, para o Tribunal de Contas do Estado, para os órgãos controladores para que possam ser tomadas as providências cabíveis sob esses gestores. Também será vistoriado um por um dos beneficiários para sabermos de fato quem recebeu e quem não recebeu, e ai poderemos punir os culpados”, argumentou.
O secretário de habitação adiantou que após as providências será feito um levantamento de 2010. “Depois disso também iremos apurar o primeiro semestre deste ano, que suponhamos que tenham sobrado R$ 6 milhões e meio, e que também pode ter sido usado de forma irregular”. (Colaborou Mário Vianna)
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