Nos releases que a Secretaria de Relações Institucionais fez chegar às redações, o governo se gaba de estar lançando obras e abrindo uma parceria – sem ressentimentos partidário/eleitorais - com qualquer prefeito eleito, a partir do ano que vem.
No primeiro dia de divulgação, uma meia verdade: o anúncio de R$ 293 milhões para Palmas. Destes, R$ 230 milhões em saneamento.
Os recursos existem e serão investidos, mas não são do governo. São da Caixa Econômica, com contrapartida da Saneatins. No total, para sermos mais exatos, é coisa acima de R$ 700 milhões para todo o Estado. Destes, R$ 110 milhões serão contrapartida da empresa. ( na qual o Estado tem participação, mas dos quais não aportará nenhum real).
A empresa, como se sabe, fará o investimento e cobrará posteriormente do consumidor, a rede de esgoto: instalação e uso.
O saneamento básico foi incluído sem cerimônia na conta do governo para sua auto-propaganda de eficiência e magnanimidade. Especialmente com Palmas, onde a insatisfação elegeu um prefeito semi desconhecido em três meses de campanha eleitoral acirrada.
Mas vamos adiante.
Estradas, pontes e muito mais...
Dos R$ 1,6 bilhões anunciados pelo governo como investimentos, R$ 1 bi e 300 milhões estão na área de infra-estrutura.
Destes, numa conta rápida com o secretario Alexandre Ubaldo no estande da Seinfra montado no Espaço Cultural para o encontro, descubro que R$ 337 milhões aproximadamente são do Bilbao Vizcaya, o BBVA. O banco substituiu o antigo Mediocredito Central. Neste pacote está a polêmica ponte de Barra do Ouro.
A fase 1 do financiamento foi encerrada para que o governo fizesse lá atrás esta operação de crédito. É aí que está a maior contrapartida do Estado do Tocantins nestes empréstimos todos que o governo está contraindo para dar seu esperado “choque de gestão”: 15%.
Segundo Ubaldo, o Estado antecipou ( sim, antecipou) o pagamento de U$ 12,5 milhões de dólares, algo em torno de R$ 25 milhões do tesouro, para pagamento das obras incluídas na segunda etapa do financiamento. E aí está novamente a ponte polêmica pela qual já foi pago muito mais do que ela vale, sem que fosse concluída. Uma ação do Ministério Público trata do assunto, e questiona desde a licitação até o pagamento à Rivole, só neste governo, de R$ 48 milhões de reais.
A antecipação da contrapartida - me explica o secretario – é uma figura de linguagem. Na verdade, enquanto o financiamento terminava de ser negociado e cumprir suas etapas burocráticas o Estado tocava as obras que queria tocar deste pacote, e as pagava, com o compromisso de que este montante fosse abatido no total do financiamento, a título de contrapartida. “Se investimos U$ 12, 5 milhões de dólares, o banco agora tem que depositar cinco vezes isto”, multiplica Ubaldo.
São milhões para fazer qualquer empreiteiro sorrir de orelha a orelha. Minto. Qualquer não. Os que cuidam das 15 pontes e quatro trechos de asfalto deste pacote. O governo vem escolhendo cirurgicamente quem pagar, para fazer andar seus interesses.
Em frente: o volume é grande, tanto de obras quanto de desembolso.
Dívida à perder de vista...
Com Dilma e seu plano de investimento em infra-estrutura o governo Siqueira Campos ( como outros, de outros estados da federação) conseguiu mais R$ 373 milhões, junto ao BNDES. Com quanto de contrapartida? Zero. O Estado terá carência para pagar e 20 anos pela frente para enfrentar os ecos desta dívida.
A caneta de Alexandre Ubaldo traça mais um número e novas possibilidades: Banco Mundial, PDRIS. Neste programa o governo já garantiu mais R$ 600 milhões de reais de empréstimo.
Aqui um parêntese importante. Para não perder esta possibilidade, um pool de secretários trabalhou muito: e no final o governo recuperou 60 contratos de 65 do antigo PDRS que estavam quase perdidos por ineficiência na execução por parte dos governos anteriores.
O planejamento mal feito destas obras chegou a gerar impasse entre a Seinfra, em nome do governo, e empresas executoras que pleitearam reajuste de preços. O governo se recusou a pagar. Alguns empresários recorreram ao Banco Mundial reclamando das pendências e de que estaria sendo “chantageados” a concluir as obras sem receber. Confusão grande.
Concluído o PDRS, o governo destravou o PDRIS. De U$ 300 milhões, o Estado do Tocantins arcará com contrapartida de U$ 75 milhões, 15%. As obras deste programa são recuperação de estradas vicinais, construção de pontes, bueiros e galerias.
Anunciadas no pacote de bondades do governo do Estado aos prefeitos no encontro de quinta e sexta-feira, as obras que consumirão tantos recursos são em sua maioria estradas. Recuperação das vicinais – que faz muita diferença na vida dos municípios, especialmente os mais pobres – pavimentações importantes, e alguma coisa em obras civis dentro do pacote do BNDES, que incluiu aeroporto de Arraias, Hospital Geral de Araguaína e R$ 17 milhões destinados à Agência de Fomento.
Atrás do ativo eleitoral
O governo agora corre contra o tempo para fazer nos próximos dois anos, o mais que puder conseguir para colher em 2014, nas urnas, o impacto eleitoral que as obras, concluídas e inauguradas tiverem.
É uma grande aposta na capacidade de tirar o discurso da oposição e fazer o sucessor. No encontro dos prefeitos, não se falou na dívida que ficará, em como e a que custo será paga, ou se engessará ou não os governos que vierem pela frente. O governo, volta e meia reclama do passivo que recebeu: o custo da dívida. A sua, vista como o custo do desenvolvimento, também ficará.
No show de lançamentos, ordens de serviço (R$ 216 milhões) e autorizações de licitações (R$ 108 milhões), o secretario de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos não economizou palavras afáveis, sorrisos e abraços. Distribuiu simpatia especialmente para adversários, como o prefeito eleito de Natividade, Tiquim, que venceu sozinho as eleições contra governo, senadores e deputados da região.
O discurso é que o Estado finalmente está dando a partida do governo iniciado na folhinha há dois anos, lá atrás. Sem mágoas e sem ressentimentos.
Como se vê, um esforço grande para virar a página da insatisfação que paira no ar entre boa parte da população. “Não podemos pensar em 2014, sem antes resolvermos 2013”, vaticinou o virtual candidato a sucessor do governador.
Isto é fato. Resta saber se as belas palavras e as obras liberadas terão o esperado impacto.
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