O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão extraordinária nesta terça-feira, 14, e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.
A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 270/08 foi aprovada por 428 votos.
O deputado federal César Halum (PSD/TO) através do Requerimento 1085/11 pediu no ano passado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que colocasse a matéria em votação. Além disso, o deputado proferiu discurso em defesa dos aposentados por invalidez.
“Essa é mais uma conquista do povo brasileiro, que durante anos tentou sem êxito a aprovação de uma matéria que agora faz justiça com quem sempre contribuiu para o crescimento do país, essa é a prova cabal que esta legislatura é composta por parlamentares dispostos a quebrar paradigmas em prol da população e responsabilidade social”, explicou.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal. (Da assessoria)
Comentários (0)