O TRE julgou hoje o terceiro processo que poderia levar a cassação de algum mandato eletivo após a decisão pela cassação do mandato do deputado Raimundo Palito(PP), naquela ação que tornou inelegíveis Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim, por conta da participação deles numa reunião da Litucera na campanha de 2010.
O governador Siqueira Campos, alvo da AIJE, juntamente com seu vice, João Oliveira, foram absolvidos nesta quarta-feira, 8, das acusações existentes no processo por 4 votos pela improcedência das acusações e dois favoráveis a condenação, como se lê na matéria que vai neste link do Portal T1 Notícias, do repórter Eduardo Lobo.
Antes dele o Tribunal inocentou também as deputadas Amália Santana e Solange Duailibe, em processos separados, as duas do PT. Elas enfrentavam problemas com questionamentos sobre suas contas.
Da sentença desta quarta-feira sobre a AIJE movida contra Siqueira Campos e João Oliveira, o advogado de defesa do ex-governador Carlos Gaguim(PMDB), Sérgio do Vale, já anunciou que vai recorrer. Mas a questão aqui não é discutir os votos, as argumentações, ou seus méritos.
Acima de qualquer suspeita
A questão que soou curiosa na sessão de mais cedo do Pleno do TRE foi a manifestação do Juiz João Olinto Garcia de Oliveira no decorrer da discussão do processo em pauta, para dizer que havia visto na imprensa do Estado que o advogado de defesa do ex-governador Carlos Gaguim iria pedir sua suspeição pelo fato de que seu filho é secretário de Estado no atual governo, questionado na AIJE.
“Quem me nomeou foi a presidente Dilma, não fui colocado aqui por nenhum político. Então que o Pleno decida se sou suspeito ou não”, disse Olinto.
Em resposta, o presidente da Corte Eleitoral, juiz Marcos Villas Boas advertiu o juiz: “Não cabe ao Pleno declará-lo suspeito, mas ao senhor. Veja o regimento”.
Me recuso a entender que o comentário do juiz João Olinto signifique desconhecimento do regimento do TRE. Ao contrário, mais parece que ao mesmo tempo que se declara convicto de que não pesa sobre ele qualquer suspeição, quis retirar dos demais pares, juízes eleitorais, uma espécie de moção de solidariedade e atestado de que sua conduta é ilibada, e acima de qualquer suspeita.
O fato, é que diante de tantos exemplos nefastos, aqui e em outros cantos do país, ninguém mais está acima de qualquer suspeita. Se pesa uma suspeição, é preciso esclarecê-la.
Comportamentos deste tipo deixa livre a opinião pública para não só formar um convencimento sobre o que é julgado, mas propagá-lo. De longe, os leigos que acompanham as votações, questionam tudo, desde uma mudança de posição após o voto dado, como fez o juiz José Ribamar, a uma manifestação como a que fez hoje João Olinto.
Antes o juiz, pai de secretário, tivesse feito como Marcelo Cordeiro, então juiz eleitoral, quando bateu às portas do Tribunal, o processo em que o Democratas, capitaneado pela senadora Kátia Abreu, cobrava na justiça os mandatos de três deputados dissidentes.
À época, mesmo não sendo casado com a Senadora, Cordeiro declarou-se suspeito, para justamente evitar a suspeição a cerca do seu entendimento sobre o assunto.
Como se vê, postura rara. Por hora, o que se vê na Corte Eleitoral é uma atitude diferente. Do tipo “quem não tiver pecado, atire a primeira pedra”.
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