O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14, o projeto de lei de conversão do deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) para a Medida Provisória 545/11, que muda as regras da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado e cria um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema.
No projeto de lei de conversão aprovado pelo Plenário, Júnior Coimbra fez mudanças na parte que trata do programa de incentivo ao cinema e prorrogou o vencimento de dívidas de pequenos agricultores lastreadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste para março de 2013.
A Medida Provisória aprovada especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/PASEP. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.
A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas.
Segundo Júnior Coimbra, o estimulo tornará viável a instalação de salas de exibição nos pequenos municípios e nas periferias das grandes cidades.
(Assessoria)
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