Durante toda esta semana a Assembléia Legislativa não conseguiu votar as matérias que estão em pauta. Nesta quinta-feira, 16, apenas seis deputados compareceram à sessão que nem sequer foi aberta por falta de quórum.
Dentre os projetos que estão em pauta para votação encontra-se o processo 084/2012 que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado referente às contas dos ex-gestores peemedebistas Marcelo Miranda e Carlos Gaguim. Nesta quarta, 15, o deputado Sargento Aragão (PPS) chegou a questionar o porquê dos deputados da bancada governista estariam adiando a votação da matéria..
Na pauta também consta a votação do Anteprojeto de Lei de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que visa instituir o Programa Pró-leitura, no Estado, além de um projeto que institui a política de apoio ao Cooperativismo e outro que dispõe sobre a reserva de 5% das unidades residenciais de programas habitacionais subsidiados pelo governo, para atendimento aos idosos, também de autoria do deputado.
A deputada Luana Ribeiro (PR) requer a celebração de convênio com prefeituras a fim de implantação de Padarias Comunitárias às famílias carentes.
Projetos encaminhados
Nesta semana a Casa recebeu projetos encaminhados pelo governador Siqueira Campos (PSDB). Dentre as propostas está a que solicita o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins –Igeprev/TO. A proposta objetiva atualizar os valores dos benefícios que variam entre 6,08 % aos que iniciaram o recebimento dos benefícios até janeiro de 2011 e 0,51% aos que tiveram em dezembro.
Outra mensagem encaminhada à Assembléia trata de uma propositura do Executivo que tem a finalidade de consentir ao governo, oferecer como garantia contratual, nas operações de créditos já firmadas junto a Caixa Econômica, as cotas de repartição dos recursos. O governo encaminhou também a solicitação que isenta o pagamento da atualização monetária que especifica o Programa de Crédito Educativo – Proeducar.
Estrutura Setas
O governador também encaminhou à Casa de Leis, o Projeto de Lei que altera, em regime de urgência, a estrutura operacional da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social – Setas. A justificativa do governo gira em torno da continuidade da política governamental voltada ao ajustamento da organização estrutural do Executivo. No Ato o Executivo transfere para a Setas as competências e atividades do Programa Pioneiros Mirins. O orgão era vinculado a Secretaria de Educação.
Deputados presentes
Estiveram presentes na sessão desta quinta o presidente em exercício, deputado Eli Borges (PMDB), Carlão da Saneatins (PSDB), Sargento Aragão (PPS), Vilmar do Detran (PMDB) e as deputadas Josi Nunes (PMDB) e Luana Ribeiro (PR).
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