A Prefeitura de Aurora do Tocantins perdeu uma emenda no valor de 195 mil reais por inadimplência no Cadastro Único de Convênio – Cauc. Segundo informações que o Site Roberta Tum teve acesso, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM) solicitou o empenho da emenda de autoria do ex-deputado Osvaldo Reis, referente a proposta nº 000741/2011 para aquisição de uma patrulha mecanizada.
Conforme as informações, a prefeitura foi avisada pelo gabinete da deputada Dorinha sobre as irregularidades em tempo hábil para que fossem corrigidas e o recurso fosse aprovado, porém, nenhuma providência foi tomada por parte da prefeitura.
Ainda conforme o que foi apurado, o cadastro do município está irregular porque faltam a Certidão Negativa de Débitos – CND e o Relatório de Gestão Fiscal. Além disso, o município está irregular na prestação de contas e no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.
A verba destinada ao município, que seria revertida na compra da patrulha mecanizada, de acordo com as informações, seria importante tendo em vista que o município não tem caminhão e por isso usa os serviços de terceiros, o que tem onerado as contas do município.
Vereador confirma
O presidente da Câmara Municipal, vereador Charles Divino, confirmou que a deputada Dorinha entrou em contato com todos os vereadores para informar que o recurso não seria disponibilizado, tendo em vista, que o município estava com irregularidades. O vereador informou também que por meio de um ofício apresentado em plenário os vereadores foram informados das irregularidades.
Contato com a prefeitura
Durante toda a tarde desta segunda, 16, a equipe do Site Roberta Tum tentou falar com o prefeito de Aurora do Tocantins, Adenel da Costa Torres (PMDB), mas não obteve sucesso. Caso o prefeito queira se manifestar sobre o assunto, o espaço continua aberto.
Cauc
O Cadastro Único de Convênio – Cauc, foi criado pela Instrução Normativa -IN nº 1, de 4 de maio de 2001, sucedida pela Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional -STN. O Cauc consiste num subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, disponibilizado em rede a todas as unidades do Governo Federal e, na internet, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional.
O cadastro funciona como um controle dos registros possibilitando maior agilidade diante da regularidade do cadastro dos entes conveniados. O sistema facilita a tarefa dos gestores governamentais de verificação das documentações comprobatórias exigidas no momento da formalização de um convênio, com subsequente recebimento de recursos públicos.
(Colaborou Fábio Coêlho)
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