O presidente da Câmara de Palmas, vereador Ivory de Lira (PT) informou ao Site Roberta Tum que a questão da concessão das verbas indenizatórias dos parlamentares da Casa já foi regularizada. Segundo o vereador, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou a ação referente à gestão anterior à dele e que buscou regularizar a situação. “Assim que tomei conhecimento do julgamento, no início do ano legislativo, procurei regularizar a concessão das verbas através de ato da mesa diretora”, afirmou Lira.
O ato de nº001/2011, datado em 8 de fevereiro deste ano, determina que os gastos dos vereadores vinculados exclusivamente às atividades parlamentares só serão ressarcidos mediante prestação de contas dos mesmos. Ivory informou que irá encaminhar ao TCE a cópia do ato regularizando o repasse da verba indenizatória. O vereador Carlos Braga (PMDB) não compareceu à sessão na Câmara desta terça-feira. A equipe do Site RT tentou contato por telefone para tratar desse assunto, mas até o fechamento desta as ligações não foram atendidas.
Sobre o caso
O TCE havia determinado que a Câmara de Vereadores de Palmas suspendesse imediatamente a concessão das verbas indenizatórias de custeio parlamentar. Segundo o Tribunal, havia o repasse da verba para os parlamentares sem a devida prestação de contas, o que o pleno do TCE considerou ilegal. A decisão foi da Segunda Câmara do TCE, que decidiu pela irregularidade da prestação de contas de ordenador do ex-presidente da Câmara de Palmas, Carlos Braga, pela concessão ilegal das verbas, no exercício de 2005.
Projeto que proíbe uso de celulares em agências bancárias
Ainda na sessão desta terça, 5, o vereador Ivory de Lira (PT), apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso de telefones celulares dentro das agências bancárias de Palmas.
Segundo Ivory, esse projeto visa impedir as chamadas “saidinhas de banco” que são os assaltos que ocorrem assim que pessoas deixam as agências. Os assaltantes ficam dentro dos estabelecimentos bancários observando clientes que fazem saque de valores significativos e ligam para seus comparsas que estão do lado de fora dos bancos à espera das vítimas.
O vereador disse, ainda, que esse projeto pede uma discussão junto à sociedade. Ele sugeriu que fosse feita uma enquete para ouvir a opinião da população de Palmas. “Caso os palmenses achem que esse projeto trará mais segurança dentro dos bancos, nós iremos deliberar o mais rápido possível”, disse. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação para apreciação.
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