Em plena discussão de implantação da agência do Matopiba, que começará a se tornar realidade nos próximos dias, a partir da criação via decreto pela presidente Dilma Roussef, a Sefaz tomou a decisão de fechar mais um posto fiscal, desta vez na divisa do Tocantins com Piauí e Bahia, em Mateiros. Até onde se sabe decisão que não passou pelo governador...
Era um posto que recebeu a pequena estrutura que tinha na gestão anterior do próprio governo Miranda, o que causou estranheza aos fiscais. Atualmente funcionava com um trailer, uma casa de madeira, tinha energia elétrica e um pequeno pomar, plantado pelos próprios servidores. Não tem policiamento há seis anos, nem pagamento de diárias a quem trabalha lá.
A decisão repercutiu mal nos bastidores, e gerou críticas, especialmente num momento em que o Estado precisa melhorar a arrecadação. Uma decisão de risco considerando a saída da safra, com intenso tráfego de caminhos carregados.
Embora a função de posto fiscal não seja arrecadar, o que circula é que a obrigatoriedade da passagem dos caminhões carregados pelo posto fiscal estava garantindo emissão de notas com arrecadação interessante para o Estado, o que deixaria, em hipótese, de acontecer.
Com o pessoal transferido para outros postos, o de Mateiros cerrou as portas dia 30 de abril. No site da Asfeto, uma reportagem publicada em março mostra o prejuízo que o fechamento de postos fiscais deu ao estado vizinho do Piauí.
A justificativa técnica da Sefaz, numa nota de três linhas, é que a medida faz parte de uma nova política de otimização da gestão. Embora possa se imaginar que com o fechamento do posto e a lotação de servidores fixos numa coletoria, por exemplo, o mesmo trabalho possa ser feito, sem despesas com diárias para os auditores que se revezam em escaladas a cada 10 dias, o argumento se mostra falho.
Fiscais ouvidos pelo Portal argumentam que o Redarf já serve para fazer o ressarcimento de despesas, ou seja: não há custo adicional para o governo com diárias.
“ A safra nem começou a escoar direito, e sem a presença do Fisco, milhares de reais vão pelo ralo”, disse, em off, uma fonte da Fazenda ao T1.
O novo modelo, da coletoria, é criticado: “ Só vai na coletoria quem quer, espontaneamente”. O questionamento é que produtores da região - muitos com dois registros por se tratar de área que durante muito tempo foi objeto de litígio – não vão percorrer quilômetros para ir à coletoria emitir notas. Assim, sabendo que não há fiscalização, emite nota quem quer...
Sefaz justifica, pessoal contesta
A decisão técnica foi explicada pela Sefaz assim: “A Secretaria da Fazenda esclarece que para uma melhor otimização da administração tributária e objetivando adotar novos mecanismos de controle de fiscalização, inclusive nas operações envolvendo o agronegócio, decidiu pela desativação da unidade do Posto Fiscal de Mateiros, a partir de 1º de maio de 2015”.
Se os gestores da pasta entendem assim, não é o que acontece com os fiscais. Há quem afirme que os números vão mostrar, no final da safra, a diferença da arrecadação.
O que ninguém duvida mais, é que a Secretaria da Fazenda tornou-se um espaço de confronto de idéias e de gestão, mais do que simplesmente de discussão de benefícios e salarial.
Enfim, um campo minado, numa área sensível para o governo, que é pagamento de fornecedores e arrecadação.
Hora de acender o sinal de alerta.
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