A liminar da Justiça do Tocantins que suspendia o aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ. Segundo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, sem uma análise completa da Ação Popular ajuizada, que contesta o aumento autorizado pelo município, à definição da tarifa não pode ser estabelecida judicialmente.
O ministro Pargendler, entendeu que para que haja melhora no serviço prestado é justo e claro o aumento na tarifa. “Por isso, reconhecida embora sua competência para intervir na fixação das tarifas do serviço público concedido, o Poder Judiciário deve fazê-lo com a cautela devida e nos termos da estrita legalidade”, afirmou.
Segundo o deputado Marcelo Lelis (PV), que encabeçou a Ação Popular que solicitou junto a Justiça a suspensão do aumento, a liminar já tinha perdido o efeito, tendo em vista que o prefeito Raul Filho (PT) havia autorizado o aumento para março após um reestudo da planilha de reajuste. “A liminar já tinha perdido o efeito quando o Conselho Municipal de Trânsito realizou um reestudo da tarifa e repassou ao prefeito que autorizou o aumento previsto para ter início em março”, informou.
Economia
O deputado afirmou, ainda, que a mobilização feita contra o aumento da tarifa foi justa porque possibilitou uma economia na ordem de R$ 2 milhões para o bolso do tocantinense. “Mais de 16 mil pessoas entraram nessa briga para impedir este aumento, conseguimos uma economia considerável para o trabalhador tocantinense, além de suspender o aumento por seis meses”, destacou.
Lelis lamentou a decisão do STJ, mas afirmou que não havia mais o que fazer, já que o aumento da tarifa não poderia ser contestado na Justiça. “A Justiça do Tocantins entendeu que o aumento era abusivo, só que após o reestudo novas justificativas foram apresentadas, então não cabia mais, diante do exposto pelo Conselho de Trânsito, contestar juridicamente”, informou.
Reajuste
O Site Roberta Tum tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Palmas, para saber se o aumento vai ser antecipado, mas até do fechamento da matéria não obteve retorno.
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