Após o Superior Tribunal de Justiça – STJ ter enviado a cópia da Ação Penal da suspeita de venda de sentenças e formação de quadrilha no Tribunal de Justiça do Tocantins, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB seccional Tocantins deu início aos procedimentos de investigação do envolvimento de advogados.
Segundo o que o presidente da OAB, Ercílio Bezerra, informou ao Site Roberta Tum a Ação que foi recebida no último dia 29 de fevereiro, já foi encaminhada para o relator do processo, advogado Túlio Jorge Chegury. “O processo está a cargo do relator e somente após sua análise, o processo disciplinar, se couber, vai poder ser formado”, informou o presidente. Ainda conforme Bezerra, o relator vai analisar as mais de 7.000 páginas dos processos e só então vai poder tomar alguma atitude, seja em admitir a responsabilidade dos advogados envolvidos ou ainda arquivar o processo disciplinar.
Questionado sobre as medidas que podem ser tomadas caso seja comprovada a participação dos advogados, o presidente informou que depende das infrações. “Se comprovada a culpa, o processo é enviado ao Conselho de Ética que é quem deve agir diante daquilo que for cabível. Se for comprovado o envolvimento, os advogados podem sofrer sanção que vai da censura até a exclusão da Ordem”, destacou o presidente.
Defesa
Ainda segundo as informações, os advogados envolvidos terão 15 dias, a partir da data em que forem notificados, para apresentar defesa. Porém segundo Ercílio Bezerra, não é possível informar uma data para que o processo esteja pronto para julgamento do Conselho. “Não temos um prazo estabelecido, quem determina é o relator”, informou.
São investigados os advogados Antônio dos Reis Calçado Júnior, José Carlos Ferreira, João Batista Marques Barcelos, Germiro Moretti, Joaquim Gonzaga Neto e Walter de Montemor Quagliarello. Na operação, também são investigados desembargadores e funcionários do TJ.
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