O vereador Valdemar Junior (PSD) pediu a quebra de interstícios para que a matéria que altera a Lei Orgânica Municipal fosse votada em regime de urgência, na sessão da Câmara Municipal de Palmas, na manhã desta quarta-feira, 19. No entanto, a votação ficou conturbada e Valdemar Junior pediu a suspensão da sessão por cinco minutos, devido ao que ele chamou de “confusão de votos” sobre o pedido de urgência, que acabou sendo retirado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Damaso (PR), declarou que “a Comissão precisa analisar a emenda e que por isso deve seguir os trâmites legais da casa”. Também contra o pedido de urgência, o vereador Iratã Abreu (PSD) disse que não há necessidade de votar a mudança de uma lei tão importante com tanta urgência.
Ao T1 Notícias, Valdemar Junior afirmou que “o que nós queremos é não ter que fazer uma correção na Lei por uma obrigatoriedade judicial de fazer essa simetria entre a constituição e a Lei Municipal, pois vai ficar muito vergonhoso para o parlamento”. Segundo o parlamentar, já foram conseguidas 12 assinaturas favoráveis à emenda. “Tínhamos conseguido 11, hoje conseguimos mais um que é do vereador Rogério Freitas e ao que tudo indica vamos conseguir aprovar a emenda que precisaria somente de sete votos para ser aprovada”, declarou o vereador.
Para Valdemar Junior o que se quer é corrigir um erro da Lei Orgânica Municipal que está dissonante da Constituição Federal. “Tem uma Adin (Ação Direta de Incostitucionalidade) na justiça onde já existem cinco votos favoráveis e pelo andamento vamos conseguir fazer essa correção na Lei. O que estamos tentando fazer é antecipar essa decisão judicial”, afirmou o vereador. O vereador disse que os que não entenderem o motivo da mobilização para a correção devem “ler a Constituição Federal e compará-la com a lei municipal. A Constituição diz uma coisa e a Lei Orgânica diz outra”, justificou.
Ainda segundo o parlamentar o problema é que “tem vereadores da oposição que querem fazer barulho por uma coisa que longe da política, é legalista”, disse ao declarar que os vereadores que estão preocupados com a questão da vacância “volto a dizer que é porque não leram a constituição, que é muito clara na questão da vacância do cargo”, afirmou. “Não há impedimento ao chefe do executivo, seja ele do município ou do governo, de assumir o cargo”, finalizou.
Medo de perder
Durante reunião a portas fechadas, 10 parlamentares teriam se manifestado contra o pedido de urgência e oito a favor. Após a suspensão da sessão, vereador Valdemar Junior retirou o pedido de urgência da pauta, prevendo a perca. Se manifestaram contra os vereadores Iratã Abreu (PSD), Lucio Campelo (PR), Joaquim Maia (PV), Junior Geo (PSB), Etinho do Nordeste (PPS), Damaso (PR), João Campos (PSC), Emerson Coimbra (PMDB), Waldson da Agesp (PT) e Gerson da Mil Coisas (PSL). Manifestaram a favor do pedido de urgência Joel Borges (PMDB), Jucelino (PTC), Valdemar Junior (PSD), Rogério Freitas (PMDB), Marilon Barbosa (PSB), Vania do Aureny III (PTN), Cleiton Cardoso (PSL) e Claudemir Portugal (PPS).
Entenda o caso
O pedido é para alterar parte na Lei Orgânica Municipal que obriga o prefeito Carlos Amastha (PP) a pedir autorização da Câmara Municipal para poder realizar viagens inferiores a 15 dias. Uma Ação movida pelo prefeito tramita na justiça.
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