A Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP) se manifestou, na tarde desta quinta-feira, 6, sobre o arquivamento da representação contra o prefeito Carlos Amastha e o procurador do município Públio Borges.
Em nota, a APMP declara que lamenta que Ministério Público Estadual (MPE) tenha arquivado a Representação promovida em decorrência de condutas ilícitas praticadas na Administração Municipal. Para eles houve uma interpretação restritiva e reducionista dada aos elementos apresentados e ausência de análise de pontos importantes relativos à conduta da Administração Municipal.
Entenda
O promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, da 22ª Promotoria da Capital, promoveu o arquivamento da Representação da ação da APMP, onde noticiou que o Secretário de Assuntos Jurídicos e o Procurador Geral de Palmas decidiram não apreciar pareceres que lhes são submetidos para acolhimento de origem elaborados pelos procuradores do município e que com a elaboração do decreto de Execução Orçamentária 420/2013, foram retiradas atribuições dos procuradores lotados na Subprocuradoria Administrativa.
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