Por meio de nota, a Associação dos Procuradores do Município de Palmas (APMP) se manifestou sobre a decisão do MPE de arquivar a representação contra o prefeito Carlos Amastha e o procurador do município Públio Borges.
A APMP declara que lamenta que Ministério Público Estadual (MPE) tenha arquivado a Representação promovida em decorrência de condutas ilícitas praticadas na Administração Municipal. Segundo a associação houve uma interpretação restritiva e reducionista dada aos elementos apresentados e ausência de análise de pontos importantes relativos à conduta da Administração Municipal.
Confira a nota na íntegra
Em razão do parecer emitido pelo Ministério Público Estadual (MPE), que resultou no arquivamento da Representação promovida em decorrência de condutas ilícitas praticadas na Administração Municipal, a APMP lamenta:
· A interpretação restritiva e reducionista dada aos elementos apresentados;
· A ausência de análise de pontos importantes relativos à conduta da Administração Municipal.
Apesar de respeitar as considerações do Ministério Público Estadual, a APMP aguarda a manifestação de outros órgãos quanto aos fatos abordados na representação proposta.
Edmilson Domingos de Sousa Júnior
Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Palmas
Entenda
O promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, da 22ª Promotoria da Capital, promoveu o arquivamento da Representação da ação da APMP, onde noticiou que o Secretário de Assuntos Jurídicos e o Procurador Geral de Palmas decidiram não apreciar pareceres que lhes são submetidos para acolhimento de origem elaborados pelos procuradores do município e que com a elaboração do decreto de Execução Orçamentária 420/2013, foram retiradas atribuições dos procuradores lotados na Subprocuradoria Administrativa.
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