Os aprovados do concurso do Quadro Geral (CQG) do Estado se reuniram na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, 03, onde começariam a panfletar sobre a demora em suas nomeações. Cerca de 30 pessoas já estavam vestidas com uma camiseta que dizia “gastei, estudei, passei. Quero a minha nomeação”. Eles se dirigiriam para o Palácio do Araguaia e posteriormente, para as proximidades da Secretaria da Administração (Secad), onde fariam a mobilização.
A membro da Comissão dos aprovados no CQG, e que foi aprovada para o cargo de gestora pública, Kerley Mara Barros Câmara, disse ao T1 Notícias que quer mobilizar, junto com o grupo, a sociedade para que eles tenham apoio na luta pela nomeação. “A imprensa sabe que nós já tentamos a via administrativa, negociamos um acordo e convocações parceladas, mas nada disso ocorreu. Se é uma decisão política então vamos entrar nessa briga também. O poder de convocação é deles, mas o voto é nosso”, afirmou.
De acordo com ela a última conversa com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, era de que em novembro sairia uma lista de convocação. “Estamos em dezembro e nada, então não dá para confiar. A gente tem família e isso está afetando diretamente ela, então temos que ir à luta”, declarou.
Geovan Torres Pereira disse ao T1 notícias que veio da cidade de Palestina no Pará para brigar por sua nomeação. “Larguei meu concurso lá porque passei aqui e vim do interior reivindicar nossas nomeações. A gente acredita muito, pois estamos fazendo de tudo nas redes sociais para que todos possam apoiar a causa”, destacou.
Deputados
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) declarou que realizaria uma mobilização política dentro da Casa para que uma nova nomeação fosse realizada. “Travar pauta de matérias de interesse do governo, por exemplo, pois quando o Parlamento decide entrar numa boa briga a gente consegue atender os interesses em questão. Vou conversar com os colegas para que possamos fazer algo do gênero”, afirmou.
O líder da base do governo na AL, deputado Carlão da Saneatins, disse ao T1 Notícias que para este ano uma nova chamada pode não ocorrer. “Como fecha o ano em 31 de dezembro, chegaremos em 2014 com novos índices. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite uma nova chamada agora”, disse.
Questionado pela reportagem se as diversas articulações do governo para abaixar os gastos com folha de pagamento não surtiram efeito, Carlão explicou que promoções foram aprovadas a várias categorias do Estado, o que aumentou novamente os gastos do Executivo. “Houve reajustes para os servidores da Defensoria, por exemplo, que culminou em um impacto financeiro. Esse reajuste é um direito merecido pelos servidores”, completou.
Defensoria na briga
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas abriu, pelo prazo de 10 dias, a contar do dia 28 de novembro, para que as partes na Ação Civil Pública (ACP) que pede a nomeação imediata dos aprovados no CQG apresentam posicionamento sobre a possível admissão da Defensoria Pública como assistente litisconsorcial na ACP.
O Ministério Público Estadual (MPE-TO) informou nos autos, por meio do promotor Miguel Batista Siqueira Filho da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, que "não se opõe a admissão da Defensoria Pública como assistente litisconsorcial da presente ação, bem como da juntada dos documentos constante do evento".
(Atualizada às 12h50min)
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