O deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou nesta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa, requerimento solicitando que seja encaminhado oficio ao Tribunal de Contas do Estado para que seja realizada uma fiscalização e a auditoria do contrato de número 39/2013, publicado no Diário Oficial no último dia 27 de março, que contratou em regime de dispensa de licitação a dupla Gean e Genaldo pelo valor de R$ 7,8 mil, para realizar show no evento “Sábado de Aleluia” na pousada Encontro das Águas, de propriedade da irmã do presidente do TCE, Wagner Praxedes.
“O fato é grave e temos que fazer alguma coisa. O TCE tem que esclarecer isso aí, pois ele é órgão responsável pela fiscalização. É um absurdo isso acontecer nesse Estado, ao chegar ao ponto de usar o dinheiro publico e cobrar ingresso”, disse o deputado.
“Não temos a quem recorrer. Vamos recorrer a todos os órgãos, mas não podemos mais permitir que o TCE faça o quiser e não seja fiscalizado por ninguém”, reforçou o deputado, que adiantou que apresentará ao Ministério Público solicitação para que o mesmo investigue o caso. “Eles tem que se posicionar, pois já tem ciência do fato”.
“Estamos castrados aqui na Assembleia, pois hoje nem podemos convocar um conselheiro”, enfatizou o deputado, que disse que também apresentará matéria requerendo a convocação da secretária de Cultura do Estado, Kátia Rocha, para esclarecer o assunto na AL. “Até servidores foram convocados para acompanhar o evento, então se tinha servidor lá eles viram se foi cobrado ingresso”.
O deputado disse ainda que, apesar da Fundação Cultural ter declarado que cancelou o pagamento aos músicos, de acordo com as informações do Siafem, até a manhã de hoje nada havia sido cancelado.
Cobrando Contas
Ao tratar o assunto, Aragão questionou ainda a não análise até hoje das contas dos exercícios de 2009 e 2010, dos ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda. “O TCE encaminha pra cá as contas e o trabalho aqui é apenas aprovar, por isso eu voto contra, pois é preciso se analisar. É deste tribunal que estamos falando, que está envolvido neste tipo de coisa que estamos vendo aí. Será que a fome por dinheiro é tanta? Eu questiono cadê o exercício de 2009 e de 2010? Essas contas não vão ser aprovadas?
A fala de Aragão recebeu o apoio da deputada Josi Nunes (PMDB), que também cobrou as contas de 2009 e 2010. Ao falar sobre o assunto o presidente da AL, deputado Sandoval Cardoso (PSD), disse que as matérias encontra-se nas comissões e que é de competência das mesmas dar andamento aos mesmos.
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