Na reunião de comissões conjuntas, na tarde desta quarta-feira, 08, na Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Toinho Andrade (PSD) pediu vista ao projeto de Decreto Parlamentar n.º 042, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Ayres (PSB) e outros deputados, e que tem como relator o Psdebista Olyntho Neto, que prevê a derrubada do aumento na tarifa de distribuição de água, que teve início em março deste ano e foi reajustada pela Odebrecht Ambiental | Saneatins com autorização da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Ricardo Ayres apresentou o projeto com assinatura de vários parlamentares, porém na tarde desta quarta durante a reunião das comissões o Deputado Toinho Andrade alegou que gostaria de estudar mais profundamente o Decreto, o que provocou estranheza dos demais deputados, que afirmaram ser favoráveis a derrubada do reajuste por ter tomado como base uma auditoria unilateral da empresa ODEBRECHT.
“O consumidor não pode pagar esta conta. O aumento praticado é um absurdo se levarmos em consideração o momento que o país atravessa e, sobretudo, a inexistência de investimentos que deveriam acontecer e não aconteceram”, comentou Ricardo Ayres, que apresentou ainda nesta sessão projeto de Lei que obriga a necessidade da prévia aprovação, pela Assembleia, da venda de ações das sociedades de economia mista e empresas que o Estado integre. "Nossa Saneatins foi privatizada e no ano de 2014 o Estado vendeu suas ações sem nenhum controle e transparência", explicou Ayres.
Com o pedido de vista, Toinho Andrade tem o prazo regimental de 24 horas para analisar o projeto e devolver para as comissões, com isso, somente na próxima semana o Decreto Legislativo volta à pauta e poderá, após aprovada, ser encaminhada ao plenário para votação final.
Sobre o Reajuste
Conforme a publicação da Agência Tocantinense de Regulação, em que ficou autorizado o reajusta, 10,67% são referentes ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA). Já os 6,48% são pagos por investimentos feitos pela Odebrecht Ambiental | Saneatins e reconhecidos pela ATR.
O valor total do reajuste por investimentos será de 19,46%. Porém, esse percentual será divido em três parcelas. As outras duas serão pagas pelo consumidor em 2017 e 2018. Ao todo foi autorizado 30,13% de aumento para estes anos de 2016, 2017 e 2018, sendo que 17,1% já está em vigor.
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