A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, com um período de transição de até 14 meses, que permite o fim da escala 6x1 no Brasil. Fruto da mobilização popular nas redes e nas ruas nos últimos meses e pautada pelo Governo Federal, a PEC viabiliza para os trabalhadores o descanso remunerado de dois dias da semana sem redução salarial.
A pauta que foi encampada inicialmente pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), articulada pelo então vereador pela cidade de Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol), tocantinense de Dianópolis, teve repercussão e mobilização popular impulsionados pela deputada federal de São Paulo Erika Hilton (Psol), que é autora da PEC na Câmara dos Deputados.
No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra, com a ausência de 18 deputados e uma obstrução. No 2º turno foram registrados 461 votos favoráveis e 19 votos contrários, com 33 deputados ausentes. Entre os 19 votos contrários registrados no segundo turno, nove foram de deputados do PL. Parlamentares dos partidos Novo, MDB, PSD, PP e União Brasil também rejeitaram a proposta, ampla maioria de partidos da oposição do Governo na Câmara.
Entenda como funcionará, caso aprovada no Senado
A promulgação só acontece se a proposta for aprovada no Senado. Caso a casa modifique a PEC, o novo texto volta para a Câmara, que pode aceitar ou rejeitar as mudanças no texto. Se houver rejeição, a proposta volta ao Senado. O texto final precisa ser aprovado pelas duas casas de leis para ser promulgado.
A redução da jornada semanal será feita de forma gradual, a redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação e redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, segundo o texto, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Como votaram os deputados do Tocantins
Todos os deputados federais do Tocantins votaram a favor do fim da escala, após repercussão negativa da proposta que pretendia empurrar para 2036 o fim da escala de trabalho 6x1. A emenda apresentada estabelecia uma transição de dez anos para mudanças na jornada de trabalho, além de permitir carga semanal de até 52h. Dentre os deputados que apoiavam a então proposta no Tocantins, estavam Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (Republicanos), Filipe Martins (PL) e Antônio Andrade (PSDB).
Na votação desta quarta-feira, 27, os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor da PEC que prevê o fim da escala 6x1. Votaram a favor da proposta os deputados Alexandre Guimarães (MDB), Antônio Andrade (PSDB), Carlos Gaguim (União Brasil), Eli Borges (Republicanos), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (PSDB).
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